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Luciane Carminatti critica decreto estadual para eleição de diretores das escolas
A educadora e deputada Luciane Carminatti (PT) se manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa desta terça-feira (15) sobre o decreto feito pelo governador Raimundo Colombo alterando o processo de escolha para eleição de diretores nas escolas estaduais de Santa Catarina.
De acordo com Luciane Carminatti, o anúncio não contempla as reivindicações do magistério catarinense. A parlamentar critica a medida, pois, segundo ela, o decreto não garante a gestão democrática, já que não tem garantia de lei, além disso, o decreto começa a valer somente em 2015.
“Este governo não está assumindo nenhum compromisso com a gestão democrática, mas sim está repassando para o próximo governo a responsabilidade de garantir a gestão democrática nas escolas estaduais”, afirma Luciane. Ela salienta que a proposta anunciada pelo governador é tímida e incoerente com a luta do magistério.
No ano passado Luciane apresentou projeto de lei que propõe o processo de indicação de diretores de estabelecimentos de ensino público estaduais mediante votação direta pela comunidade escolar, além de prever a administração das escolas por meio de Diretor, Vice e Conselho Escolar, sendo o diretor e os membros do conselho eleitos diretamente e o vice escolhido pelo diretor; mandato de dois anos; previsão de proporcionalidade dos votos entre os pais/alunos (50%) e magistério/servidor; autonomia financeira com recursos administrados pelo diretor e precedidos de empenho em dotação orçamentária própria, entre outros.
“Gestão democrática vai muito além do que eleger diretamente os diretores, temos que avançar para o exercício efetivo da democracia participativa com controle social. Esta garantia é um passo. Está na hora de termos coragem de fazer as transformações necessárias exigidas pela sociedade”, salientou Luciane.
Contratação de professores
Também houve o anúncio de que o Estado contratará 3 mil novos professores. Há oito anos que não há concurso público para professores na rede estadual. “É urgente a realização de concurso, atualmente a rede estadual conta com 17 mil professores ACTs, ou seja, é um número muito alto de trabalhadores que desempenham atividades sem receber os devidos benefícios, o que é injusto”.
Francelise Martini - Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Luciane Carminatti
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