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Luciane Carminatti cobra ampliação estrutural da Defensoria Pública de SC
A partir desta terça-feira (9) Santa Catarina começa a contar com o trabalho efetivo da Defensoria Pública do Estado. Nesta manhã foram empossados os primeiros 45 defensores públicos que vão garantir à população de baixa renda o direito à defesa gratuita.
A presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa que a posse dos 45 defensores públicos foi o vencimento da primeira etapa, em cumprimento a Constituição Federal de 1988.
“Santa Catarina foi o último estado da federação a instalar a Defensoria Pública, só a fez para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal. Se fosse pelo Estado não teríamos defensores públicos. A Defensoria Pública catarinense é resultado de um movimento organizado que fez pressão para chegar ao que temos hoje. Reconhecemos que é a primeira etapa, mas ela vem tarde”, disse Luciane.
A deputada destacou que o número de 45 defensores é muito abaixo da demanda existente no estado. Inicialmente 60 cargos foram aprovados em lei, somente 45 foram empossados, que serão distribuídos em apenas sete cidades (Lages, Joinville, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Florianópolis e Itajaí). Há mais 112 candidatos aprovados aptos para tomar posse e começar a defender a população catarinense. “Portanto, a segunda etapa para a instalação da defensoria pública é a nomeação desses candidatos. São 293 municípios e é inconcebível que apenas seis regiões tenham defensores. O serviço precisa chegar aos pequenos municípios com a mesma qualidade e estrutura dos demais”, ressaltou Luciane.
A deputada salientou, que o atendimento às mulheres que sofrem violência, aos idosos, pessoa com deficiência e às crianças em vulnerabilidade social precisam ser prioridade. Lembrou, ainda, da necessidade de implantação de Ouvidoria para que o cidadão possa opinar sobre o serviço oferecido pela Defensoria Pública.
Ao final de seu pronunciamento, Luciane sugeriu a realização de audiência pública para avaliar os primeiros 30 dias de trabalho da Defensoria Pública. “Queremos acompanhar o trabalho desenvolvido e garantir a instalação do serviço em todas as regiões catarinenses”.
