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Lei do feminicídio sancionada
Combater as 15 mortes de mulheres diariamente no Brasil será uma das metas da presidente Dilma Rousseff ao sancionar, na última segunda-feira (9), a lei que torna hediondo o crime de feminicídio. A lei foi destacada nesta terça (10) pela deputada Luciane Carminatti (PT) na tribuna da Assembleia Legislativa, que apontou também os números de Santa Catarina e cobrou do governo do Estado medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
A parlamentar lembrou que as políticas públicas contribuem significativamente para reduzir as desigualdades, mas ainda há grandes desafios quando o assunto é a valorização da mulher. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a aplicação da Lei Maria da Penha reduziu em 10% os assassinatos de mulheres em suas residências. No entanto, 500 mil mulheres são vítimas de estupro no país, e apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades. "As mulheres têm vergonha e, principalmente, medo de denunciar", disse Luciane, ressaltando que o Brasil é o sétimo país em número de casos de violência contra a mulher; a maioria dos crimes são praticados por companheiros, ex-parceiros ou filhos da vítima.
Situação em SC
Dados divulgados pela Secretaria de Justiça e Segurança do Estado mostram que em 2014 foram registrados nas Polícias Civil e Militar 43.573 boletins de ocorrência. Destes, 25.137 ameaças, 6.912 lesões corporais, 603 estupros e 173 mortes. A deputada Luciane questionou o governo sobre os serviços de atendimento à mulher, uma que vez que não há integração entre as redes de acolhimento. "Para onde foram encaminhadas as vítimas que registraram violência doméstica? As mulheres, jovens e meninas que venceram a barreira de denunciar um estupro foram atendidas por quais serviços de proteção? Dos registros de ameaça ou de lesão corporal, quantos foram registrados pelas 173 mulheres assassinadas? Elas tiveram a apoio do estado?".
Luciane cita como exemplo a cidade de Chapecó, uma das mais violentas do estado, que fechou o ano de 2014 com 6 feminicídios e mais 13 tentativas. Até início deste mês de março, contabilizava 3 mortes e 1 tentativa. "Foram cerca de 2 mil denúncias neste período, mas sabemos que muitos casos deixam de ser registrados por ameaça do agressor ou por falta de informação da vítima. Onde procurar ajuda, por onde começar, o que fazer depois? Santa Catarina precisa avançar no atendimento e na implantação de políticas públicas para inibir a prática desses crimes".
Pesquisa de opinião
Pesquisa realizada em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular, com apoio da Secretaria de Política para as Mulheres do Governo Federal, mostra que 54% conhecem uma mulher que já foi agredida e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira; 83% discordam da ideia que “mulher que apanha é porque provoca"; 69% acreditam que a violência não ocorre somente com mulheres pobres; fim de relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da mulher; somente 47% acham que a mulher que sofre violência doméstica conta com apoio do estado para denunciar o agressor; 85% consideram que a justiça não pune adequadamente os assassinos das parceiras, pois é lenta ou aplica penas brandas. "Esse levantamento vai ao encontro da realidade que vivenciamos no dia a dia, quando ouvimos em todo o estado relatos das mulheres que enfrentam essa situação, com medo de romper o relacionamento ou de denunciar. Muitas ainda não sentem a segurança que o Estado deveria passar. Vamos em frente, pois ainda há muito o que fazer para comemorar o mês da mulher", finaliza.
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