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Lei de Sargento Lima abre o caminho para SC desenvolver o hidrogênio verde
O mundo está investindo pesado em Hidrogênio Verde, considerado o combustível do futuro, mas no Brasil o setor é incipiente. As empresas ainda não encontram um ambiente adequado para investir. Santa Catarina se adianta ao criar a Lei 19.062, de 1º de outubro de 2024, para aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética do Estado.
A lei que cria a Política Estadual do Hidrogênio Verde, proposta pelo deputado Sargento Lima (PL), tem um leque de aplicações, tendo como principais pontos o uso como fonte de energia e produção de fertilizantes, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa. Trata-se de um instrumento para enfrentar as mudanças climáticas.
A nova regra catarinense pretende criar um ambiente que atraia investimentos e capacite setores produtivos, comerciais e de serviços relativos a sistemas de energia à base de hidrogênio. O Brasil é considerado um grande potencial para produção e exportação do hidrogênio verde, mas ainda não figura entre os principais no segmento, pelotão formado por Austrália, Holanda, Alemanha, China, Arábia Saudita e Chile.
Chile é o primeiro país pan-americano a definir uma estratégia nacional de hidrogênio verde, ocorrida no final de 2020. O país tem dois grandes projetos em desenvolvimento, e a meta é atingir a neutralidade do carbono até 2050, além de exportar esse combustível limpo.
O que é
A regra aprovada em Santa Catarina define por hidrogênio verde aquele obtido de fontes renováveis, em processo que não exista emissão de carbono. E que sejam empreendimentos que façam parte de setores da economia que prestam serviços e utilizam, produzem, geram, industrializam, distribuem, transportam ou vendem hidrogênio verde e produtos derivados do seu uso.
Para impulsionar o segmento, ressalta o deputado Sargento Lima, estão previstos instrumentos fiscais e de crédito que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de produção e aplicação de hidrogênio.
Os líderes mundiais
A lei catarinense, sancionada pelo governador Jorginho Mello neste mês, é um marco. Dá a largada para que o Estado seja um ambiente de investimentos, como Austrália, Holanda e Chile. No país da Oceania, por exemplo, há cinco megaprojetos, sendo que o maior deles prevê uma série de eletrolisadores com capacidade total de 14GW. Para isso, estão sendo investidos US$ 36 bilhões até 2028, quando o projeto deverá estar concluído.
Enquanto SC aprovou a lei 19.062/2024, arrasta-se no Senado um projeto que cria o Programa Nacional do Hidrogênio Verde, para incentivar a energia limpa no país, teor semelhante ao catarinense.
O deputado Sargento Lima cita dados do Ministério de Minas e Energia e ressalta que o Brasil é uma potência tanto para o mercado doméstico quando para exportação do hidrogênio verde. Esse potencial brasileiro se deve à diversidade de fontes de energia, devido aos recursos naturais do país.
Neste mês, o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações aprovou quatro novos projetos industriais em ZPEs. Entre eles, está o maior projeto de produção de hidrogênio verde em larga escala no Brasil, na ZPE no porto de Pecém, no Ceará. O projeto prevê o investimento de R$ 17,5 bilhões. Tem capacidade de produção de 1,2 gigawatts por ano, deve gerar 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos e as operações devem começar em 2028.
Mercado europeu
Esse combustível é considerado limpo porque é extraído sem a produção de resíduos poluentes. O hidrogênio tem três vezes mais energia do que a gasolina. Porém, diferente da gasolina, é uma fonte limpa, pois só libera vapor d’água na atmosfera.
Apesar de incipiente no Brasil, o país é tido como potencial exportador da tecnologia porque os países europeus precisam cumprir o Acordo de Paris, que estabelece meta, até o fim do século, de limitar o aquecimento global a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.
Aposta para o futuro
Hoje, 99% do hidrogênio usado no mundo como combustível é produzido a partir de fontes não-renováveis, conforme estimativa da Agência Internacional de Energia. A mudança de eixo está calcada nas pressões para reduzir a poluição ambiental.
No país, existe a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, com 30 associados. São empresas nacionais ou internacionais que desenvolvem programas de energia limpa. Destas, algumas são conhecidas do grande público, como Eletrobras, Engie, Vale e Arcelor Mittal (esta com unidade em São Francisco do Sul).
Para se ter uma ideia do tamanho da economia gerada por este produto, o banco de investimentos Goldman Sachs estimou, há quatro anos, que o mercado de hidrogênio verde ultrapassará US$ 11 trilhões em 2050. O valor equivale a cinco vezes o PIB brasileiro.
