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Jailson questiona custos e qualidade na edificação da nova sede do Tribunal de Contas do Estado
Com quase três anos de atraso, a sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) foi inaugurada no final de novembro sob impressionante custo, qualidade duvidosa na edificação e indícios de irregularidades nas licitações. Os questionamentos foram levantados pelo deputado Jailson Lima (PT), nesta quarta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa. De acordo com documentos reunidos e editais publicados, a obra, cujo prazo previsto para entrega era fevereiro de 2010, recebeu R$ 3,7 milhões em 12 aditivos e custou no total R$ 25,3 milhões.
O contrato com a empresa Consórcio Espaço Aberto/Beter previa o início da construção em 1º de março de 2008 e tinha um prazo de 24 meses para a conclusão. Em agosto de 2010, o contrato foi renovado, com prorrogação da data de entrega do serviço. “Inclusive, foram feitas licitações no período e o contrato já estava vencido”, disse Jailson.
O deputado leu trechos do 'Diário de Obras' que revelam as condições de trabalho, o desenvolvimento da obra e principalmente os problemas ocorridos. Registro feito em 22 de maio de 2009 levanta dúvidas em relação ao número de estacas, quanto à forma de execução e em relação ao volume cúbico de concreto aplicado e o que foi cobrado. Diz ainda, “a desforma do pilar sete revelou embarrigamento, já em relação ao pilar 12 é visível a falta de concreto e há a presença de pequenas bicheiras nos pés de pilares no subsolo e no andar térreo”.
Em vários momentos o relatório técnico aponta descumprimento de prazos, desempenho nulo, baixa produtividade e ritmo muito lento. Consta no parecer que o serviço executado em um ano, equivaleria a quatro meses. Além disso, obra foi interditada por 20 dias, depois que técnicos do Ministério do Trabalho constataram falta de equipamentos de segurança. “Será que tudo isso não era motivo para o TCE ter cancelado o contrato no início? E esta empresa é a mesma que ganhou no consórcio a licitação para obras no aeroporto de Florianópolis e na recuperação da Ponte Hercílio Luz, que também teve problemas no estaqueamento e pedido de aditivo”, frisou Jailson.
O parecer apresentado pelo deputado também traz informações sobre as soldas e instalações elétricas do prédio, sem padronização. No exame visual da obra consta que o sistema de soldagem não se baseia em Instrução Normativa e que a aparência das soldas é ruim. Os registros fotográficos ainda indicam problemas na impermeabilização do poço dos elevadores, dos subsolos e falhas no concreto dos reservatórios e na casa de máquinas.
Em 2011, houve a dissolução do consórcio de empresas que havia ganhado a licitação. “Quando você cria um consórcio, tem os critérios. À medida que esse consórcio se desfaz e a empresa não cumpriu os termos do contrato, o TCE deveria ter cancelado a licitação e chamado a segunda colocada”, argumentou Jailson.
Na avaliação do deputado, é inadmissível que um órgão que atua na fiscalização das administrações públicas tenha tolerado uma série de problemas contratuais e com as licitações. “Se isso fosse feito por um prefeito, ele correria o risco de ter o mandato cassado e de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Quero dizer ao Tribunal e aos conselheiros que princípio não se negocia e em obra pública temos que dar exemplo. Espero que nas próximas obras o exemplo seja dado aos prefeitos”, finalizou.
Texto: Carla Coloniese
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