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Isenção de ICMS: Marcius propõe emenda com contrapartida de aéreas
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Marcius Machado (PL) apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) dos benefícios fiscais na compra de querosene para abastecer aeronaves. A ideia é que o benefício chegue até o consumidor final.
O PL 81/2019 busca ampliar o número de voos regionais mediante benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de querosene de aviação para o abastecimento de aeronaves.
Com a redução da alíquota do ICMS para 12% nos casos em que a companhia aérea atende quatro cidades e a alíquota efetiva de 7% para seis, ou mais cidades catarinenses.
“Os voos nos aeroportos do Estado têm benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual no abastecimento das aeronaves. Atualmente cerca de 40% dos custos de um voo comercial é o querosene, precisamos que o benefício que pode ampliar o número de voos regionais também chegue ao consumidor”, explica o deputado Marcius.
Mirella Guedes
Ascom Deputado Marcius Machado
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