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Inchaço da estrutura administrativa torna gestão do Estado lenta e descentralização ineficiente
A estrutura administrativa do governo do Estado coloca Santa Catarina no topo da lista nacional quanto ao número de secretarias. Esta posição, no entanto, não é motivo para comemorações, conforme alertou a líder do PT, deputada Ana Paula Lima, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17). “É o estado brasileiro que possui o maior número de secretarias em relação aos demais. São 25 funcionando na Capital, mais 36 regionais, além de 31 sociedades de economia mista que são as autarquias e fundações”, denunciou a parlamentar.
Ana Paula acrescentou que, além da quantidade exagerada, as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) têm se mostrado ineficientes e atendem apenas a interesses políticos. “Infelizmente temos que admitir que esta tentativa descentralizar a gestão não cumpre a missão de bem atender o povo catarinense. Para mim, as SDRs são uma vergonha. Só têm uma função, garantir a estrutura política para as eleições, estão inchadas de cargos comissionados”, disse.
A deputada também manifestou preocupação com os gastos gerados pelas SDRs. Ana Paula comparou despesas de custeio e investimento em 2004 e em 2011. Segundo ela, em 2004, quando foram criadas, o custo era de R$ 72 milhões, incluindo R$ 19 milhões com pessoal, e mais R$ 58 milhões de investimentos. Já em 2011, o gasto subiu para R$ 337 milhões, desses, R$ 102 milhões foram destinados ao pagamento de funcionários, e mais R$ 268 milhões para investimentos. “São como ralos por onde se esvai o dinheiro público. Por isso tenho a convicção de que é preciso repensar a estrutura administrativa do Governo”, defendeu.
De acordo com Ana Paula, no momento em que se discute o endividamento do Estado, é fundamental rever este grande número de secretarias e repensar sua atuação, de modo que passem atender as demandas das populações de cada região. “Não há justificativa para defendê-las. Não atuaram para a diminuição das desigualdades e os prefeitos e vereadores continuam vindo à Capital para resolver os problemas locais. Com a redução o Governo terá mais recursos para investir na saúde, na educação, na segurança, que é o que os catarinense querem e precisam”, acrescentou.
A opinião da líder quanto ao excesso e ineficiência das SDRs foi respaldada pelo deputado Dirceu Dresch (PT). “É um armário de empregos, não um cabide. Os prefeitos já não levam mais projetos a estas secretarias porque não se resolve nada”, disse.
O assunto também foi abordado por parlamentares da base de governo. O deputado Valmir Comin (PP), concordou com a posição da deputada Ana Paula, reconhecendo a ineficiência das regionais. Nilson Gonçalves (PSDB) defendeu que o número seja reduzido à metade e o deputado Moacir Sopelsa (PMDB), que saiu em defesa das regionais, concordou que estas estruturas atuam com deficiência.
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