ICMS Ecológico é tema de audiência pública em Criciúma

Deputado Dirceu Dresch (PT)

Amanhã, sexta-feira (18) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza em Criciúma a terceira audiência pública para debater o Projeto de Lei 221/2011, que cria o ICMS ecológico. O debate foi proposto pelos deputados Dirceu Dresch (PT) e José Nei Ascari (PSD) e  acontece às 15 horas, no Salão Ouro Negro da Prefeitura Municipal .

Ao todo a CCJ vai realizar quatro audiências para debater a proposta com a sociedade catarinense. Os debates ocorreram em Chapecó e em Rio do Sul.

Apresentado por Dresch em julho de 2011, em nome da bancada do PT, o projeto estabelece que um percentual sobre o repasse do ICMS a que os municípios têm direito será partilhado conforme critérios de preservação ambiental.  O ICMS Ecológico já é realidade em 15 estados brasileiros.

O governo estadual  repassa aos municípios 25% do que arrecada. Desse total, 85% são repassados conforme a movimentação econômica de cada município e 15% são divididos em cota fixa para cada um. A proposta do ICMS Ecológico trabalha justamente sobre a parte fixa, desvinculando 2% que passariam a ser partilhados conforme critérios de preservação ambiental. A esse total seria somado ainda 0,5% do total da receita líquida do Estado, já descontando as transferências constitucionais.

Quanto: 18/10 (amanhã, sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Prefeitura Municipal de Criciúma – Salão Ouro Negro.
Autor do Projeto  - Deputado Dirceu Dresch (49) 9911-0160

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