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Governador veta PL que impedia compra de remédios perto da validade
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado havia sido aprovado em plenário no último mês
O governador Carlos Moisés da Silva vetou o Projeto de Lei de autoria do deputado Marcius Machado (PL) que impedia a compra de medicamentos próximo da data de vencimento pelo Estado e municípios catarinenses. “Quem perde, são as pessoas que precisam fazer um tratamento e não tem remédio”, destaca o deputado autor do Projeto. “Vemos constantemente incineração de medicamentos vencidos. Recebem próximo do prazo de validade, não conseguem fazer a logística de entrega. Quem perde são as pessoas que precisam fazer um tratamento e não tem remédio”, acrescenta Marcius.
O projeto, que foi aprovado em sessão plenária no último dia 10 de agosto, tinha como justificativa a tentativa de diminuir a falta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que uma das principais causas para isso é o fim da validade antes da utilização. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado em 2017, apontou que nos anos de 2014 e 2015, 11 estados e o Distrito Federal jogaram medicamentos fora, gerando um desperdício de R$ 16 milhões.
