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Frente das Barragens faz planejamento para audiência em Santa Rosa de Lima
A Frente Parlamentar das Barragens realizou encontro decisivo na última quinta-feira, 11 de julho. Reunidos no gabinete do deputado Fabiano da Luz (PT), os participantes realizaram encaminhamentos e discutiram os seguintes assuntos: Informes sobre o PL do Xisto, que tramita na Assembleia Legislativa; Informes sobre o Plano Nacional e Estadual das Barragens; Planejamento para as visitas técnicas da Frente das Barragens. O professor Robert Birch, PhD em Engenharia Mecânica, foi um convidado especial desta edição do encontro.
Audiência pública: Santa Rosa de Lima
O evento a ser realizado na primeira quinzena de agosto no município de Santa Rosa de Lima tomou conta de grande parte da reunião. O grupo de trabalha, constituído através da Frente Parlamentar, busca organizar um evento democrático e participativo, tendo em vista os impactos sociais, econômicos e ambientais que o debate mobiliza.
Depoimentos:
Participantes do GT Frente das Barragens analisaram os principais desafios no próximo semestre.
"O principal desafio da Frente de Barragens no Estado é de construir um diagnóstico da situação da Segurança das Barragens e das Populações atingidas e então, construir junto com a população uma Política Estadual que garanta critérios de reconhecimento e de reparação justos e, que restitua direitos historicamente negados à estas pessoas, como é por exemplo a situação dos atingidos pela UHE São Roque, sendo a Segurança de Barragens um destes direitos. A audiência Pública em Santa Rosa de Lima é uma oportunidade de sensibilizar a população e entidades locais sobre os danos socioambientes resultantes da ameaça e da construção da fosfateira em toda a região, e principalmente, de construir políticas alternativas de desenvolvimento local, que verdadeiramente propiciem qualidade de vida para a região e, que possam ser expandidas para outras regiões do Estado ameaçadas por grandes empreendimentos da mesma natureza"
Entrevistada: Mariah Wuerges, Bióloga, mestre em Ecologia, Coordenação Estadual do MAB
"Desafio da Frente:
Avançar nas duas lacunas legislativas que o Estado catarinense tem com a vida de milhares de famílias catarinenses atingidas por barragens, trabalhando para estabelecer a 1) Política Estadual de Direitos aos Atingidos por Barragens, que cria garantias para as famílias atingidas terem direito a justa negociação e à reparação dos danos causados pelas barragens e 2) Um plano de segurança para as barragens em funcionamento em SC e cobrar junto ao governo estadual para que atue com efetividade no monitoramento das barragens catarinenses, garantindo a participação social das comunidades que vivem no entorno dos reservatórios.
Audiência em Santa Rosa de Lima
A participação popular na tomada de decisões é crucial para evitar possíveis perdas, danos e impactos que futuramente venham a ocorrer. O projeto da fosfateira apenas gerará lucro para empresas de fora de SC que deixarão aqui a contaminação dos nossos recursos naturais e a insegurança para as famílias da região. A participação de entidades da sociedade civil, movimentos sociais que atuam em oposição a esses projetos é fundamental para levar informações e argumentos que venham a qualificar a compreensão local sobre as reais consequências de um empreendimento desse porte na região de Santa Rosa de Lima."
Entrevistada: Rodrigo Timm - coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens
"A frente de barragem tem como um dos seus principais desafios auxiliar na resolução dos conflitos existentes entre as empresas e já atingidos pelas barragens, ou potenciais vítimas dos resultados da implantação das barragens, seja por deslocamento da população nas áreas necessárias à construção, seja pela possibilidade de rompimento da barragem. Sobre a audiência pública, a ser realizada em Santa Rosa de Lima, a Aecosul entende esta como sendo uma oportunidade única para a população ter acesso às informações advindas de técnicos especialistas na área sobre os potenciais danos que o empreendimento pode trazer para Anitápolis e região, na qual Santa Rosa de Lima é uma das mais afetadas. O momento também será importante para conhecer um pouco do que tem sido a realidade de Brumadinho e Mariana, assim como para saber um pouco sobre quais sãos as possibilidades reais da efetivação desse empreendimento".
Entrevistada: Andrea Castelo Branco B. Assing
Função: Coordenadora Geral da Aecosul (Associação Socioecológica das Encostas da Serra Geral e Sul Catarinense).
"Ao meu ver, o maior desafio da Frente Parlamentar das Barragens é conseguir apoio popular dos principais municípios que podem ser atingidos caso uma barragem venha a se romper. Nesse sentido, a audiência pública em Santa Rosa de Lima é essencial para que a população se veja como possível impactada e entenda as consequências econômicas, ambientais e sociais da construção da Fosfateira"
Entrevistada: Manoela de Oliveira Veras, Pesquisadora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Unisul
"A importância da Frente Parlamentar, a meu ver, tem duas naturezas: a primeira é debater uma política pública estadual no que se refere a mineração e também aos que serão/poderão vir a ser em futuros empreendimentos, garantido a essas pessoas e ao meio ambiente direitos mínimos.
No caso da Fosfateira, um debate que envolva a vocação de toda região, considerando seus atributos, paisagens, a economia local e respondendo uma equação básica: o que vale mais no futuro, água ou fosfato".
Entrevistado: Eduardo Bastos Moreira Lima, advogado e geógrafo.
Observação: a próxima reunião deste Grupo de Trabalho (Frente das Barragens) será no dia 8 de agosto, às 14h, na Assembleia Legislativa/Alesc
