Fóruns de Saúde e em Defesa do SUS se articulam para STF declarar inconstitucional a Lei das OS´s

Plenária Estadual pelo Fim da Privatizações e Revogação das OS´s 01 11 2012 - Foto Mirian Arins

Na manhã desta quinta-feira (1º) lideranças dos movimentos sociais e sindicais realizaram uma Plenária Estadual pelo Fim das Privatizações e pela Revogação da Lei das OS´s, na Assembleia Legislativa. Convidado para debater a temática, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado Volnei Morastoni (PT), declarou que o modelo de gestão das Organizações Sociais suscita muitas críticas, burla os concursos públicos e as licitações e precariza as relações trabalhistas e os serviços públicos.
A atividade foi convocada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe). Participaram da mesa de debate Ronald Fereirra dos Santos, presidente do Conselho Regional de Farmácia e representante do Conselho Nacional de Saúde, o representante da CMS, Aldoir José Kraemer, e Mário Antônio da Silva, representando o Sintespe.
“Precisamos ampliar esta luta para além dos movimentos sociais. Conseguir o apoio da população para a Revogação das OS´s”, defendeu Mário da Silva. Para Ronald dos Santos, qualquer serviço público que apresente problemas é em função de estar atendendo interesses privados. “A natureza do setor privado é acumular lucros, por isso não podemos deixar que o acesso a direitos constitucionais seja transferido para o setor privado”, argumentou Ronald.
Morastoni lembrou que a Constituição de 88 estabeleceu a Saúde como direito de todos e função do Estado: “abrir mão da gerência de funções precípuas, essencias do Estado, como a Saúde, é a negação total do Estado. Mesmo no Estado Mínimo do capitalismo selvagem a Saúde, a Educação e a Segurança são ditas como essenciais”.
O deputado Volnei Morastoni destacou a importância do SUS e a necessidade dos movimentos sociais se unificarem para combater a lógica privatista e citou algumas experiências danosas da transferência de serviço público para OS´s, como no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, que resultou em desvios e aumento da mortalidade.