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Fiscalização sobre pescados artesanais e tamanho de redes de pesca é tema de audiência pública
A Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Neodi Saretta (PT), realizou uma audiência pública para debater questões referentes à polêmica das restrições à comercialização da produção de pescadores e maricultores artesanais e sobre o tamanho das malhas das redes de pesca.
A partir da Instrução Normativa nº 6/2014, do Ministério da Agricultura, o controle sanitário de produtos de origem animal ficou mais intenso em Santa Catarina.
Depois de notificação do Ministério Público, a Cidasc endureceu a fiscalização sobre pescadores e maricultores artesanais, que estão proibidos de vender diretamente a restaurantes ou peixarias sem a emissão de nota fiscal de produtor ou a implantação de um entreposto coletivo. De acordo com a normativa, os pescadores artesanais poderão vender peixes em pequenas quantidades diretamente ao consumidor nas praias, mas para revender o pescado em peixarias ou restantes é preciso comprovar a origem.
O plenarinho da Alesc, onde se realizou a audiência, ficou lotado, sendo ouvidos depoimentos emocionantes sobre a situação dos pescadores e maricultores e a restrição à atividade.
Conforme o deputado Saretta, é preciso encontrar alternativas para manter a pesca artesanal e garantir que os pescadores possam sobreviver dessa atividade, que é uma das mais antigas. O deputado destacou que, mesmo sendo uma atividade artesanal, as questões da legislação precisam ser observadas. “ Buscamos com essa audiência encontrar as melhores alternativas para que a atividade da pesca continue e tenha incentivos para que o pescador possa viver dela e também garantir que o produto chegue ao consumidor em condições sanitárias adequadas.
A partir da audiência ficou definido que será agendada uma reunião com o Ministério Público para buscar uma solução acerca do impasse.
Assessoria de Imprensa - Deputado Neodi Saretta (PT)
Susana Rigo - Assessora de Imprensa
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