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Fabiano é relator do PL que proíbe mineração de fosfato, rocha fosfática e derivados
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A Assembleia Legislativa possui uma proposta que vai avançar ainda mais o conceito de Estado sustentável e educativo. O deputado Fabiano da Luz (PT) foi oficializado relator do projeto de lei do deputado Volnei Weber (MDB).
Coordenador da Frente das Barragens, Fabiano quer ouvir os diferentes setores envolvidos com esta pauta para debater o projeto de maneira ampla. O documento já tramita na Assembleia Legislativa.
Fabiano apresentou audiência pública no município de Santa Rosa de Lima - comunidade que está mobilizada contra a instalação da fosfateira. "Este projeto serve para estimular, inclusive, os vereadores de Anitápolis, para que eles apresentem uma proposta semelhante", avisa Fabiano.
Entenda o projeto
A iniciativa parlamentar atende a comunidade de Anitápolis e de todos os municípios das bacias dos rios Pinheiros e Tubarão, abrangendo mais de 200 mil catarinenses.
O objetivo é criar obstáculo legal a qualquer iniciativa de ativar mineração de fosfato no município, que há uma década desperta polêmica e demandas judiciais. "A degradação ambiental provocada pela atividade, em área estimada em 300 hectares, que obriga a construção de barragens com dejetos como ácido sulfúrico são motivos apontados para o impedimento proposto", explica Fabiano da Luz.
Os parlamentares entendem que uma lei estadual teria força de impedimento com amparo legal mais amplo. Fabiano da Luz dialoga, também, com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável a fim de que todos analisem e apresentem sugestões ao importante projeto.
