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Fabiano da Luz questiona governo do Estado sobre contrato multimilionário sem licitação
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Fabiano da Luz (PT), protocolou um pedido de informação sobre a contratação multimilionária que o governo de Jorginho Mello (PL) fez sem licitação para serviços de telemedicina. O caso veio à tona em uma reportagem nacional do jornal O Globo e mostrou que a Secretaria de Saúde de Santa Catarina pagará até R$ 640 milhões a uma empresa recém-criada. O pedido do parlamentar, porém, ocorreu antes da reportagem ser divulgada.
Em sua rede social, Fabiano destacou que "Florianópolis é considerada o Vale do Silício brasileiro (por conta do grande número de empresas de inovação), mas o governo foi atrás de uma empresa do Piauí para contratar sem licitação": "Ele (o Estado) precisa explicar ao Parlamento e a toda a sociedade catarinense esse caso que é, no mínimo, bastante esquisito".
De acordo com documentos do próprio Estado, a empresa Integra Saúde Medicina, do Piauí, abriu uma filial em SC três dias antes de apresentar a proposta comercial à gestão - a filial foi aberta em 14 de novembro de 2023, enquanto o documento foi emitido no dia 17.
Empresa investigada em Piauí
A empresa já esteve envolvida em polêmicas no Piauí pelo mesmo motivo: dispensa de licitação. Em 18 de outubro do ano passado, ela assinou um contrato de R$ 180 milhões com o governo do Estado nordestino. Na época, a empresa tinha sido aberta há apenas 10 meses (janeiro de 2023). Um relatório de 38 páginas do Tribunal de Contas do Piauí apontou irregularidades no contrato e que não havia motivos para contratar sem licitação.
Além disso, a empresa cobra R$ 5 por habitante pelo serviço em SC, quando o custo em outras empresas é de pelo menos R$ 1,10. Outra questão que chama a atenção é que a empresa, que já é uma terceirizada da Ciasc, contrata outro negócio de São Paulo para implementar o serviço, segundo documento do Ciasc.
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