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Fabiano coordena 1º grupo sobre imigração no Poder Legislativo
Santa Catarina é o primeiro estado do país a contar com um grupo de trabalho que debate, permanentemente, esta temática no Poder Legislativo. Fabiano da Luz, coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (GTI), enfatizou ontem, ao representar a Assembleia Legislativa em seminário na Faculdade Católica, em Florianópolis, que somente na rede pública estadual há 1.600 estudantes filhos de migrantes e que o trabalho dos parlamentares é ver como eles serão atendidas.
Fabiano, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembrou que, em média, 80 migrantes de 79 países chegam diariamente a Santa Catarina. “Nosso trabalho é mostrar que Santa Catarina está aberta a receber e não apenas deixá-los por aí, mas dar um acompanhamento para que eles possam iniciar uma nova vida como catarinenses.”
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A proposta de se criar uma política pública em favor dos migrantes será levada ao GTI e depois será apresentada uma legislação que atenda esses migrantes, resume Fabiano da Luz. Desde 2015, o grupo se reúne na Alesc. O GTI reúne entidades, órgãos públicos municipais, estaduais e federais e grupos de apoio espalhados pelo Estado e as reuniões ocorrem na segunda sexta-feira do mês, às 14h, na Alesc. "Reativamos o grupo, porque compreendemos que a política se faz com participação popular, ouvindo mais as pessoas", avalia Fabiano.
Diariamente uma média de 90 migrantes de 79 países chega a Santa Catarina em busca de melhorias sociais e econômicas. As dificuldades deles na inserção no mercado de trabalho e integração à sociedade foram os temas debatidos nesta segunda-feira (20), no encontro de parlamentares promovido pela Arquidiocese de Florianópolis, na sede da Faculdade Católica de Santa Catarina (Facasc), com o tema Migração e Políticas Públicas.
O deputado Fabiano da Luz (PT), representando a Assembleia Legislativa, informou que a proposta de implantação de uma política pública que atenda os migrantes será levada ao Grupo de Trabalho de Apoio aos Imigrantes e Refugiados (GTI) da Comissão de Direitos Humanos da Alesc.
"Migrar é Direito"
O arcebispo metropolitano de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, destacou a importância da realização do encontro, que teve como objetivo estreitar as relações com os representantes políticos da sociedade, de modo a discutir e propor iniciativas para melhorar a eficiência do Estado na assistência ao migrante. Dom Wilson falou do trabalho da Arquidiocese em apoio aos migrantes, lembrando que a Ação Social Arquidiocesana (ASA), em 2018, celebrou convênio junto à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, para a criação e execução do Centro de Referência de Atendimento ao Imigrante (Crai).
O padre Edinei da Rosa Cândido, diretor da Facasc, relata que no último ano mais de 10 mil imigrantes foram atendidos pelo Crai. “A nossa proposta é que seja adotada pelos parlamentares uma política pública que garanta os direitos aos migrantes e que estimule a integração deles a sociedade catarinense”. Defendeu que é necessária a adoção de uma política pública para acompanhar esses migrantes e divulgar que eles precisam de apoio e não são concorrentes, mas pessoas que oferecem oportunidade de crescimento cultural e econômico.
