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Fabiano batalha pela continuidade do Mais Médicos
O programa Mais Médicos, criado em 2013, tem atuado em todo o território nacional, provendo os municípios com profissionais especializados em medicina. Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou novas regras para a seleção dos profissionais.
Segundo a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), os novos editais anunciados pelo governo federal, para os dois novos ciclos do programa, que serão de três anos, inviabilizam a participação da maioria dos municípios catarinenses.
Com as novas regras, dos 214 municípios catarinenses contemplados pelo Programa, somente 36 estarão aptos à renovação.
Estudos divulgados pelo governo federal apontam que capitais e grandes centros concentram a maioria dos profissionais médicos, em detrimento das pequenas cidades e periferias. Com tais critérios divulgados e a dificuldade em atrair profissionais para os pequenos municípios, a qualidade do atendimento médico em Santa Catarina estará comprometido.
Os municípios avaliam que a não continuidade do Programa, além de não prejudicar o atendimento à população , trará prejuízo financeiro, vez que estes deixarão de receber da União R$ 1,2 milhão/ano por médico contratado pelo Programa. Na falta desses profissionais, os municípios terão que redistribuir os recursos de outras áreas para a saúde.
Levanto em consideração esses e outros dados, é que enviamos uma Moção ao Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, aos Líderes dos Partidos no Congresso Nacional e ao Ministro da Saúde para que se dê continuidade ao Programa Mais Médicos, nos parâmetros anteriores aos estabelecidos, de forma a garantir maior participação dos municípios.
Fabiano da Luz
Deputado e coordenador da Frente pela Saúde Mental
