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PL que declara Feira Afro-artesanal como patrimônio cultural e imaterial de SC
O deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 378/2021, que declara a “Feira Afro-artesanal” como patrimônio cultural e imaterial de Santa Catarina. O objetivo é garantir os direitos e as manifestações culturais previstas na Constituição Federal e na Carta Política Catarinense.
“A proposta busca valorizar a identidade e a memória das populações afrodescendentes no nosso estado”, afirmou o deputado Fabiano, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia.
A iniciativa atende ao pedido do presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes de Santa Catarina (Cepa/SC), Márcio de Souza.
“Esse acolhimento feito pelo deputado Fabiano da Luz nos dá garantia e sustentabilidade jurídica para que possamos espraiar ainda mais a presença negra em Santa Catarina, visto que nós somos cerca de 1 milhão e 400 mil pessoas, ou seja, 20% da população catarinense, - que teve um severo ocultamento histórico das suas funções e contribuições culturais, políticas”, declarou Souza.
A “Feira Afro-artesanal” que ocorre na Capital é conhecida e reconhecida nacionalmente. Segundo Souza, a intenção é ampliar essa experiência para toda Santa Catarina. Ainda, de acordo com o presidente do Cepa/SC, se o PL virar lei, significará um “marco regulatório para o desenvolvimento das atividades para quem produz cultura africana, acordando com as municipalidades para uso dos espaços”.
“Esse ambiente de feira é sempre um ambiente de troca, de encontro, fertilidade intelectual, de memória e é sempre também um ambiente de perspectiva, de futuro, de coletivo”, acrescentou Souza. Antes da pandemia, o evento semanal era realizado na Escadaria do Rosário, no centro da capital.
Segundo o PL, a “Feira Afro-artesanal” poderá ter origens e iniciativas dos municípios, Estado, entidades culturais negras, coletivos de produtores de artesanato de origem Afro e autônomos.
A partir de agora, o PL deve tramitar nas comissões permanentes da Assembleia.
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