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“Estado perde a função quando é tímido ao cuidar da educação especial”, diz Luciane Carminatti
Deputada foi autora de requerimento que trouxe a presidente da FCEE a esclarecer dúvidas sobre o futuro das Apaes na Assembleia
Respostas às preocupações da comunidade apaeana catarinense foram os motivos da presença da presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Rose Bartucheski, na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (03). A solicitação da deputada Luciane Carminatti (PT) se deu diante dos inúmeros questionamentos de pais e profissionais de todas as regiões do Estado com as decisões do Governo e da FCEE para o futuro das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
A presidente foi convidada a esclarecer situações como o repasse de convênios às 234 entidades ligadas à educação especial, a contratação de profissionais efetivos, novos concursos públicos e outras questões da gestão pessoal e da política pedagógica da Fundação. Em um debate acalorado na presença de professores e de entidades representativas, a avaliação dos parlamentares é de que o encontro não teve o resultado esperado. "Saio triste da reunião, pois nossas dúvidas não foram sanadas", lamentou Luciane.
Convênios com as APAEs
Uma das perguntas da deputada foi sobre a decisão do governo estadual em assinar convênios com as Apaes a partir do próximo ano, repassando a responsabilidade da contratação de profissionais e de toda a gestão às Associações. De acordo com a parlamentar, com esse posicionamento o governo decide se omitir ao papel de oferecer educação de qualidade e acessível. Ressaltou que se houver atraso no repasse de recurso, as Apaes podem fechar por não terem condições de custear as despesas, principalmente com a folha de pagamento, ou então buscarão outra saída para economizar, "trocando professores por recursos financeiros", disse Luciane, referindo-se ao comentário que ouviu de representante do Governo. A resposta da presidente foi de que cada Apae poderá optar em aderir ou não ao Convênio, mas não desconsiderou que no futuro se torne obrigação.
Concursos e ACTs
A exceção de contratar profissionais temporários, os ACTs, virou regra para a Fundação, apontou Luciane. Em 2013, eram 1.018 efetivos e 2.406 ACTs. Em 2014, a situação piorou e o número de temporários cresceu para 2.653 contra os 987 efetivos. Neste ano, atuam nas Apaes 1.177 concursados, enquanto os contratos temporários chegam a 2.442. "Dizer que a educação especial não pode chamar novos concursados para evitar o descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal é incoerência, pois a secretaria de Educação realizará concurso público em 2016 para o ensino regular", enfatizou a parlamentar.
Luciane lembrou também que o Tribunal de Contas do Estado concedeu liminar, excluindo cláusula abusiva que obrigava o professor ACT a escolher entre a seleção para educação especial ou ensino regular. "Como uma revanche do Governo do Estado, as datas das duas provas foram marcadas para o mesmo dia, forçando os trabalhadores da educação a optar por um dos concursos. Impossível que não o Governo não tenha observado o calendário", lamentou. A presidente da Fundação respondeu que a data da prova para os temporários será mantida devido à exigência de prazo hábil de contratação. já para os efetivos, haverá prorrogação do edital por mais dois anos, sem garantia de que os aprovados serão chamados.
Pela ausência de posicionamentos claros da presidente da Fundação, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência protocolará oficialmente pedidos de respostas à FCEE. "São quase 20 mil famílias envolvidas diretamente, mais de 3 mil profissionais, voluntários e apoiadores destas importantes entidades catarinenses aguardando por respostas e um compromisso maior da Fundação e do governo do Estado com a educação especial", conclui Luciane.
Ester Koch da Veiga
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