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Eskudlark apresenta projeto sobre destinação de resíduos de embarcações
O deputado Maurício Eskudlark (PR) apresentou esta semana na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que dispõe sobre a remoção de resíduos sólidos gerados em navios e embarcações comerciais que atracam nos portos catarinenses a fim de atender ao serviço essencial e contínuo de saúde pública e a preservação do meio ambiente.
Eskudlark justifica o projeto afirmando que o litoral catarinense possui grande importância para a atividade econômica e turística do Estado. “Vemos em Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Navegantes diversas embarcações que atracam nos portos sem realizar qualquer remoção de resíduos sólidos, mesmo após vários dias de viagem. Os veículos de comunicação têm divulgado amplamente a recorrência de lixo de origem internacional nestas cidades, isso não pode acontecer, temos que agir de alguma forma para defender nossas cidades”, disse o deputado.
Além disso a preservação do meio ambiente é citada pelo deputado como justificativa. “É inegável que temos dificuldades em fiscalizar, e que as tripulações produzem grande quantidade de resíduos, por isso a proposta de remoção deste lixo no ato da atracação com o objetivo de não ser dado o destino incorreto e prejudicial ao nosso meio ambiente”, explica Eskudlark.
Projeto
Em caso de inexistência de resíduos sólidos a serem removidos devem ser justificados e registrados pelo responsável da embarcação perante a autoridade ambiental competente. O descumprimento desta Lei sujeitará o responsável legal pela embarcação às penalidades previstas na Lei federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008.
