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Emendas de Padre Pedro garantem autonomia na destinação de imóveis a municípios
Municípios poderão utilizar várias estruturas para atividades educacionais, culturais, esportivas e comunitárias
Duas emendas apresentadas pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) ao Projeto de Lei nº 214/2013 foram aprovadas, nesta terça-feira (16), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto, encaminhado pelo governador Raimundo Colombo no final de junho, autoriza a doação de imóveis do Estado a municípios.
Padre Pedro explica que o texto do projeto restringia os imóveis à utilização, pelas prefeituras, para o ensino fundamental. No entanto, em muitos dos casos, a localização ou a estrutura doada já não são adequadas à finalidade. Além disso, a proposta determinava a devolução do bem ao Estado, para venda, caso não fosse utilizado para o fim exclusivo apontado pelo Estado. “O que sugerimos foi que as prefeituras tenham autonomia na utilização das estruturas, seja para atividades educacionais, culturais, esportivas, comunitárias, ou, em caso de interesse público, e com autorização da Câmara de Vereadores, para outra finalidade”, detalha o parlamentar.
As mudanças foram aprovadas por unanimidade e a expectativa de Padre Pedro é pela sanção do Governador à proposta. “Encaminhamos o projeto e as sugestões para análise dos prefeitos, para que também eles se manifestem aos deputados e deputadas, e ao próprio governo. Para os pequenos municípios, lá no interior, estas estruturas podem auxiliar muito em diversas ações”, complementou.
Cássio Turra
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