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Em Seara Saretta defende importância do Orçamento Impositivo
O deputado Neodi Saretta (PT) esteve em Seara para participar da audiência pública do Orçamento Regionalizado. Saretta coordenou os trabalho da reunião e destacou que a audiência vem baseada numa emenda constitucional de 1997 que estipulou o Orçamento Regionalizado. "Por muito tempo o Orçamento Regionalizado não teve a credibilidade merecida e não era encarado como prioridade, com o passar dos anos teve um índice de execução de obras bastante positivo, em torno de 46%", aponta Saretta. O deputado falou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2016 que torna o orçamento impositivo. " O projeto já está pronto para ir ao Plenário e com a aprovação e posterior sanção, terá recursos fixos para a execução das obras elencadas". A medida reserva 3% da receita corrente líquida do Estado para o Orçamento Regionalizado. Saretta ressaltou também que, mesmo que o projeto ainda não tenha sido aprovado, se o governo não incluir as obras levantadas nas audiências, a Alesc, através da comissão de Finanças, as inclui no Orçamento do Estado. "Mesmo não tendo o Orçamento Impositivo sancionado, seguimos elencando as prioridades, pois uma obra não sai se não estiver no Plano Plurianual e nem no Orçamento, por isso as reuniões são importantes, bem como a participação da população", finalizou Saretta.
Confira as obras elencadas da Agência de Desenvolvimento Regional de Seara:
Reabilitação da SC-283, trecho BR-153 – Concórdia – Seara – Chapecó – S. Carlos – Palmitos – Mondaí
Pavimentação da SC 154, trecho Ipumirim – BR-282
Ampliar, reformar e equipar Hospital São Roque de Seara para atendimento de média complexidade
Assessoria de Imprensa - Deputado Neodi Saretta (PT)
Susana Rigo - Assessora de Imprensa
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