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Dr. Vicente critica medida que tira recursos da saúde
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
MP do governo federal extingue o Dpvat, que gerou R$ 33,4 bilhões para o SUS em dez anos
“Estão extinguindo mais uma fonte de recursos da saúde. Serão R$ 2,1 bilhões a menos para o SUS”, disse o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12). Ele criticou criticar a edição de medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro extinguindo a indenização de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o Dpvat, mais conhecido como seguro obrigatório.
“Uma decisão tomada de supetão que pode prejudicar uma série de questões. Em dez anos, entre 2008 e 2018, o Dpvat gerou R$ 33,4 bilhões para a saúde, isso é maior que o orçamento anual do Estado de Santa Catarina. Só no ano passado, o seguro obrigatório distribuiu R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões para pagamento de indenizações, R$ 250 milhões destinados ao Denatran para financiamento da educação no trânsito e o restante, R$ 2,1 bilhões, automaticamente foram para os cofres do SUS”, informou o deputado.
Dr. Vicente cobrou do Congresso Nacional a revisão da medida provisória. “A revisão dessa MP é imperiosa. Vivemos em um país que mata mais gente no trânsito do que em qualquer guerra, e o presidente da República prefere pôr fim ao Dpvat, que custa menos R$ 20 na hora de fazer o licenciamento do veículo.”
Ele lembrou que menos de 20% da frota de veículos no Brasil possui seguro, a situação das motocicletas é ainda mais grave: menos de 1% estão cobertas por alguma seguradora. “A extinção do Dpvat trará mais prejuízos do que benefícios à sociedade. Estaremos deixando sem amparo, sem cobertura ou indenização, o cidadão em um momento de grande vulnerabilidade, principalmente os mais carentes.”
O deputado também contrapôs a justificativa usada pelo presidente para extinguir o Dpvat, alegando que o SUS já presta atendimento à vítima de acidente e que o sistema gera fraudes. “Conhecemos bem a carência crônica de recursos da saúde. O argumento é no mínimo paradoxal, ao apontar o SUS como solução ao mesmo tempo que lhe rouba os recursos destinados a esses atendimentos. Não há lógica nenhuma nesse argumento. Só em 2018, o sistema pagou 328 mil indenizações. Número expressivo se confrontado com os 12 mil de casos com fraudes identificadas. Um detalhe: essas fraudes foram detectadas e não pagas! O Fundo do Dpvat economizou 70 milhões de reais com isso. É outro argumento ilógico e contraditório.”
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB/SC
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