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03/09/2009 - 13h08min

Dos Gabinetes - Venzon vai encaminhar uma moção para o Congresso Nacional

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Deputado Serafim Venzon (PSDB)
O deputado Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB, defendeu hoje (3), em Plenário, alteração na proposta na distribuição dos royalties provenientes da futura exploração do gás e do petróleo na Bacia do Pré-Sal. De acordo com o projeto do governo federal, apenas os estados possuidores de reserva na abrangência do pré-sal teriam direito a receber estes royalties. \"A indignação por parte do Congresso é com relação ao regime de urgência que o governo estabelece, pelo fato de colocar dentro desse regime apenas 45 dias para análise. É um projeto muito grande que deveria ser mais discutido com a sociedade brasileira\", diz Venzon. Um dos pontos polêmicos são os critérios da distribuição dos royalties. \"Eu, particularmente, achava que seria dividido de uma forma diferente. Atualmente os beneficiários são os estados e os municípios que possuem áreas contíguas com as jazidas de petróleo\", observa. Venzon entende que o governo deveria realizar esta divisão igualitária entre todos os estados da federação, não somente para São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo e, até mesmo, Santa Catarina, estados que possuem proximidade com a bacia do pré-sal. \"Santa Catarina talvez seja até beneficiada, mas nós estamos aqui na ponta do Sul, eles vão ficar explorando muito mais nas outras áreas, e quando chegar aqui, vão ficar fazendo conta, podendo não sobrar nada para nosso estado. Por esse motivo, encaminhei, através da Assembleia Legislativa, uma moção à Câmara dos Deputados, pedindo que estes royalties sejam divididos equitativamente para todos os estados brasileiros\", finaliza Serafim Venzon. (Escute a entrevista no endereço http://radio.alesc.sc.gov.br/audio/especiais/venzon03092009.mp3) Paulo Luís Cordeiro Assessor de Imprensa do deputado Serafim Venzon (48) 9622-3213 / 8829-7345 plcordeiro@gmail.com www.serafimvenzon.com.br
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