Dos Gabinetes - Uczai defende criação de defensoria pública em encontro estadual

O deputado Pedro Uczai (PT) participou, na última quinta-feira (18), do 2º Encontro Institucional pela Criação da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina. No evento que reuniu defensores públicos da União e de outros Estados brasileiros, em Florianópolis, Uczai lamentou o fato de Santa Catarina ser o único estado do país que não tem Defensoria Pública, e afirmou que “a construção de um Brasil com mais justiça e igualdade social passa necessariamente pelo trabalho de defensores públicos”. Ao apresentar suas idéias no painel “Desafios da Defensoria Pública e Sociedade Civil”, Uczai alertou para os aspectos que, segundo ele, desafiam a implantação desse sistema em Santa Catarina. Entre eles está o desafio da sociedade catarinense perceber e compreender que a defensoria pública é um direito do cidadão. Por isso, o deputado defendeu ações que dêem maior visibilidade a esse direito e ao movimento. “Os defensores precisam se transformar em um ator político, trazendo suas experiências para despertar essa consciência na sociedade” explicou. Uczai também lembrou da meta de conseguir 45 mil assinaturas no abaixoassinado realizado pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina , com o objetivo de ingressar com um projeto de lei de iniciativa popular na Assembleia Legislativa. “É a intensidade dessa mobilização que pode determinar ou influenciar como os deputados vão se posicionar depois que o projeto tiver tramitando na casa”, explicou Uczai, que propôs a instalação de uma banca no centro de Florianópolis para coletar assinaturas por um período de 30 dias. Além disso, o deputado falou da importância de se estabelecer uma relação com a OAB, tendo em vista que a entidade presta a defensoria dativa e tem resistência à implantação do sistema público no Estado. Para Uczai, não há dúvidas com relação à legalidade e à legitimidade da Defensoria Pública. Por isso, acredita que a implantação desse sistema em Santa Catarina depende de uma decisão política, e criticou a falta de uma posição clara do governo do Estado com relação a esta questão. Segundo o parlamentar, a presença de defensores públicos da União e de outros Estados no movimento catarinense fortalece inclusive a defensoria pública em outras regiões do país. “Esta não é uma luta somente de Santa Catarina, mas de todo o Brasil, para que os direitos da coletividade, do acesso à justiça e à cidadania sejam respeitados”, concluiu Uczai. Em Santa Catarina , a Defensoria Pública está sendo exercida pela chamada Defensoria Dativa, que consiste em um convênio feito pelo governo do Estado com a OAB para o pagamento de honorários aos advogados que prestarem este serviço. Com a implantação da Defensoria Pública, Santa Catarina contaria com um órgão especializado na defesa dos direitos das pessoas com baixa renda, através de defensores públicos (advogados) concursados e habilitados à dedicação integral para este trabalho. Desta forma, a assistência jurídica não se limitaria apenas à assistência judiciária, mas agregaria todos os serviços de natureza preventiva, consultiva e pedagógica em relação ao exercício de direitos. Ministro do Supremo envia comunicado Durante o encontro realizado em Florianópolis, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviou um comunicado de apoio à criação da defensoria pública em Santa Catarina. Segundo a nota assinada pelo ministro, “a criação da Defensoria Pública não é opção dada ao legislador, mas determinação imposta à União, ao Distrito Federal e aos Estados pelo constituinte originário, cujo descumprimento implica ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à jurisdição, pilares de aferição do índice de desenvolvimento social e democrático do país”. Vagner Dalbosco Assessor de Comunicação Deputado Pedro Uczai (PT-SC) (48) 3221-2662