Dos Gabinetes - Uczai comemora publicação da lei do Mínimo Regional

O deputado Pedro Uczai (PT) comemorou, nesta terça-feira (6), a publicação no Diário Oficial do Estado da lei que institui o Salário Mínimo Regional em Santa Catarina. “É importante comemorar essa conquista dos trabalhadores catarinenses, que vai vigorar a partir de janeiro de 2010 e beneficiar mais de 400 mil trabalhadores”, disse. Para o parlamentar, a lei do Mínimo Regional é uma conquista coletiva dos trabalhadores através dos sindicatos, federações e centrais sindicais. Em 2007, Uczai apresentou projeto de lei que instituía o Mínimo Regional. Em comum acordo com as centrais sindicais, retirou o projeto para pressionar o governo do Estado a encaminhar o projeto via executivo. Com a resistência inicial do governador, o movimento sindical, coordenado pelas centrais sindicais, partiu em busca de 50 mil assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular. Quando as assinaturas estavam coletadas, o governo cedeu e finalmente encaminhou o projeto nos moldes propostos pelos sindicatos. Na Assembleia, o projeto ainda sofreu pressões de setores empresariais e tentativa de descaracterização de parte da base do governo, até ser finalmente aprovado e, agora, sancionado pelo governador. “Tenho orgulho por ter participado desta conquista, junto com toda a nossa bancada. De ter ido para as ruas coletar assinaturas da população e garantir essa conquista junto com os trabalhadores. O Mínimo Regional vai distribuir renda e melhorar a qualidade de vida de milhares de famílias, além de fortalecer a economia catarinense”, finalizou Uczai. As faixas salariais que passam a vigorar em Santa Catarina em janeiro próximo são as seguintes: R$ 587,00 Categorias: agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústrias da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, motoboys, setor de transporte e indústria moveleira. R$ 616,00 Categorias: indústrias do mobiliário, indústrias do vestuário e calçado, indústrias de fiação e tecelagem, indústrias de artefatos de couro, indústrias do papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, e empregados em empresas de comunicações e telemarketing. R$ 647,00 Categorias: indústrias químicas e farmacêuticas, indústrias cinematográficas, indústrias da alimentação, empregados no comércio em geral, e empregados de agentes autônomos do comércio, R$ 679,00 Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, indústrias gráficas, indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, indústrias de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, e auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em estabelecimento de cultura, empregados em processamento de dados, e motoristas. Gilberto Del’Pozzo Assessor de Imprensa da Bancada do PT (48) 3221-2824 ou 9983-1333