29/04/2009 - 11h17min
Dos Gabinetes - Soares critica tentativa do Iprev de atrasar pagamento de pensão
A atitude do Instituto da Previdência (Iprev) de suspeitar que a viúva do soldado Marcelo Kreusch, assassinado em um assalto num posto de gasolina de Santo Amaro da Imperatriz, seja co-autora do crime, foi criticada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Para ele, o pedido à Comarca da cidade de cópia da ação penal, que tem como vítima o policial militar, para dar seguimento ao processo administrativo de pedido de pensão previdenciária, é uma tentativa de atrasar o pagamento do direito.
“Não tem nenhum documento que indique qualquer possibilidade de participação da viúva no homicídio do marido, que estava trabalhando em uma ocorrência policial quando foi assassinado. Pelo contrário, na mesma madrugada o autor do crime foi preso”, explicou Soares. Mas, no entendimento do Iprev, amparado no artigo 78 da Lei Complementar nº 412/2008, não se deve pagar a pensão enquanto não descobrir que não foi a esposa quem matou o marido. “Ou seja, todas as esposas de policiais e bombeiros militares são suspeitas da morte do marido, se for assassinado ou morto em serviço”, afirmou, resumindo a postura do instituto.
Soares pediu a atenção do presidente do Iprev, Demetrius Hintz, ao tema, que ele classificou de “absurdo” e “excrescência jurídica”. O soldado foi morto em 28 de setembro do ano passado, mas o Iprev abriu o processo de pedido de pensão somente em 28 de novembro. Sete meses depois da ocorrência, o instituto ainda não apresentou prazo para começar a pagar o direito.
Alexandre Brandão
Assessor de Imprensa do deputado Sargento Amauri Soares
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