Dos Gabinetes – Santa Catarina adere à campanha por mais recursos para a Saúde

Santa Catarina adere ao movimento nacional pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 que busca ampliar o financiamento público para a área da Saúde. Um ato deverá concentrar, na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), parlamentares, conselhos profissionais e gestores da área para marcar a posição. A Emenda Constitucional nº 29 é um dispositivo da Constituição Federal que regra o sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece percentuais de investimento nas três esferas de governo e, segundo estimativa divulgada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), deve injetar R$ 15 bilhões por ano na rede pública. A medida aguarda votação no Congresso Nacional para ser regulamentada. O movimento pretende mobilizar a sociedade para pressionar que a emenda entre na pauta do Congresso. Segundo o membro do CNS e do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, Ronald Ferreira, a situação emergencial de epidemia da Gripe A evidencia a necessidade de agilizar a votação da emenda. “Não bastasse o subfinanciamento histórico, a epidemia torna ainda mais alarmante a constatação de que diversos Programas de Saúde já não possuem recursos orçamentários”, afirma o conselheiro. O ato está marcado para as 18h30min, no Plenarinho Paulo Stuart Wright. A seguir, a partir das 20 horas, acontece ainda uma audiência pública para debater a situação da Saúde na Grande Florianópolis. As proposições são da deputada Angela Albino e do vereador da Capital, Ricardo Vieira, ambos do PCdoB. Ana Claudia Araujo Assessora de Imprensa do deputado Angela Albino (49) 322-2964