Dos Gabinetes - Reunião vai debater critérios para eleição ao Parlamento do Mercosul

Integrar os legisladores estaduais no debate sobre critérios para composição da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul é o objetivo do deputado Edison Andrino (PMDB), que nesta quinta participa de reunião em Brasília com parlamentares federais envolvidos com a tramitação da matéria no Congresso. As regras devem ser aprovadas na Câmara e no Senado até início de outubro, para vingar a possibilidade de escolha dos futuros representantes brasileiros ocorrerem juntamente com as eleições nacionais do próximo ano. Andrino preside o bloco brasileiro da União Parlamentar do Mercosul (UPM) e lidera um grupo de deputados estaduais que irá se reunir com o deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP), presidente da atual Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e outros integrantes. Hoje o Brasil tem 18 membros indicados para o colegiado do Parlamento, dos quais nove são senadores e outros nove deputados federais. A partir de 2011, a representação passa a ter 37 vagas. As regras em debate são transitórias, pois futuramente a representação brasileira será ampliada para 75 parlamentares. O Paraguai abriu o processo com a escolha de seus representantes no último pleito daquele país. No Brasil, o referendo popular só será possível caso as regras sejam aprovadas no Congresso com um ano de antecedência do pleito de outubro de 2010, como prevê a Justiça Eleitoral. Por isso, um projeto de lei tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, devendo também ser deliberado pelo Senado. O substitutivo global do projeto original que está na Comissão de Relações Exteriores, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) prevê o voto em listas ordenadas pelos partidos. Os critérios para preenchimento dessas listas determinam que as primeiras vagas sejam distribuídas por regiões e gênero. Outra definição é que os representantes no Parlamento do Mercosul - criado em 2006 para defender interesses dos países na integração do bloco sul americano, a exemplo do que acontece com o Parlamento Europeu - não poderão ser detentores de mandatos paralelos. “Defendo a indicação das candidaturas a partir de convenções partidárias estaduais, e valorização dos parlamentares estaduais nas listas”, explica Andrino. Evory Pedro Schmitt Assessor de Imprensa da Bancada do PMDB www.bancadadopmdb.com.br (48) 3221-2883 ou 9922-0359