Dos Gabinetes - Projeto de Lei pretende responsabilizar empresas pela lavagem de uniformes

Empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente poderão ser responsabilizadas pela lavagem dos uniformes de seus funcionários. A medida está prevista no Projeto de Lei 283/2009, apresentado esta semana pelo deputado Dionei Walter da Silva (PT) e que passa a tramitar nas comissões de Constituição e Justiça; Saúde; e Turismo e Meio Ambiente. Projetos semelhantes também tramitam no Congresso Nacional e em outros estados brasileiros, tendo em vista que muitas empresas transferem a tarefa da lavagem dos uniformes a seus funcionários. Segundo o deputado Dionei, a lavagem doméstica, além de onerar o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza, também provoca problemas de saúde devido ao manuseio de produtos químicos sem material de proteção adequado ou treinamento específico. Os uniformes utilizados em consultórios, ambulatórios, enfermarias e hospitais são alguns destes exemplos. Dionei explica ainda que a lavagem doméstica pode provocar danos também ao meio ambiente, já que os efluentes poluidores resultantes da lavagem são lançados à rede coletora sem o tratamento exigido pela legislação ambiental ou até mesmo diretamente na própria natureza. “Nosso objetivo principal é eliminar os riscos à saúde do trabalhador, estendendo a proteção à sua família e ao meio ambiente”, disse Dionei. Vagner Dalbosco Assessoria de Comunicação Deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662/9911-0347