Dos Gabinetes - Projeto de lei ganha prêmio nacional

O deputado Marcos Vieira (PSDB) recebe, na próxima semana, o Prêmio Mérito Legislador 2008, pela autoria da Lei nº 14.653/2009, que obriga as escolas públicas de Santa Catarina a realizar exames oftalmológicos gratuitos nos estudantes das primeiras e das quintas séries do Ensino Fundamental. A comenda será entregue pelo Senado Federal, por intermédio do Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros (Idelb), no dia 26 de maio, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães, em Brasília. “Trata-se de um reconhecimento à seriedade na condução da atividade parlamentar em prol da comunidade e do país”, declarou o fundador e presidente nacional do Idelb, Josué dos Santos Ferreira. Para Marcos Vieira trata-se de um justo e merecido reconhecimento diante da importância social do projeto que virou lei. Dentre os critérios na escolha dos projetos estão alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudança de hábitos, melhores práticas, entre outros, em defesa do desenvolvimento do Estado e da Nação Brasileira. Ao todo, foram selecionados 150 projetos dos 800 trabalhos inscritos. A equipe técnica de consultores legislativos do Senado Federal contemplou as seguintes áreas sociais: Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Alimentação, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Combate à Pobreza, Defesa dos Direitos dos Deficientes Físicos, da Mulher, do Idoso e Afrodescendente, Tecnologia da Informação, Fortalecimento do Comércio e da Indústria, Turismo e Geração de Emprego e Renda. Lei beneficiará estudantes carentes A realização de exames oftalmológicos básicos em alunos matriculados nas primeiras e quintas séries do ensino público Fundamental de Santa Catarina foi aprovada em dezembro de 2008 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em janeiro de 2009. A lei de autoria do deputado Marcos Vieira determina que os exames serão realizados no transcorrer do ano letivo e deverão utilizar a tabela de Snellen como método. De acordo com dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), 30% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de problema de visão que, quando não tratados, afetam o desempenho nos estudos, a socialização e a autoestima. Fazer um diagnóstico e providenciar o tratamento adequado são medidas essenciais para minimizar ou acabar com esses problemas. Em muitos casos, os problemas só são detectados em exames, pois as crianças não percebem os sintomas ou não falam aos pais ou professores que têm dificuldade em enxergar. “O problema é agravado na rede pública de ensino, onde muitos alunos não têm oportunidade de fazer exames ou consultas particulares porque os pais não podem pagá-las. Por isso a necessidade de se fazer a triagem nas escolas públicas”, explica Marcos Vieira. Marilene Rodrigues Assessora de Imprensa do deputado Marcos Vieira (48) 3321 2941