Dos Gabinetes - Projeto de lei concede transporte gratuito para pessoas ostomizadas

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, que concede isenção de pagamentos de passagens intermunicipais para pessoas ostomizadas. Para exercer o direito, os beneficiários deverão portar a carteira de identificação de ostomizado, expedida pela Associação Catarinense dos Ostomizados, e comprovar deslocamento para acompanhamento ou tratamento de saúde, conforme documento médico. O PL ainda deve ser sancionado pelo governador. Ostomia é uma abertura criada cirurgicamente na qual parte do trato urinário ou digestivo é trazida à superfície abdominal, de onde os dejetos são expelidos em bolsa. Uma ostomia pode ser necessária quando partes do trato urinário ou dos intestinos não funcionam, por causa de complicações de câncer, doenças inflamatórias ou desordem neurológica. A abertura é chamada de “ostoma”. De acordo com legislação federal (Decreto nº 5.296/2004), a ostomia é considerada uma deficiência física, portanto tem a prerrogativa da promoção da acessibilidade. De acordo com a presidente da Associação Regional da Pessoa Ostomizada da Grande Florianópolis (Arpo), Irena Gavlinski Duarte, existem no Estado cerca de 1.500 pessoas nessa situação. Para ela, a aprovação da lei é importante porque vai facilitar o transporte para tratamento, já que a maioria dos ostomizados não pode dirigir automóvel próprio porque a bolsa grudada no abdômen dificulta o uso obrigatório do cinto de segurança. Tampouco, informa ela, existe carro adaptado para a pessoa ostomizada. Além do mais, muitos não têm trabalho por causa do preconceito dos empregadores. “Como é necessário o acompanhamento permanente dos ostomizados por profissionais de saúde, é preciso minimizar os custos de transporte para tratamento, já que há ainda um gasto muito grande para a compra de medicamentos e bolsas”, justifica o deputado. As bolsas são fornecidas gratuitamente nos postos de saúde, mas muitas pessoas ostomizadas não se adaptam ao tipo de bolsa comprada pelo Estado, que é feita a partir de licitação pelo menor preço. Alguns usuários são obrigados a comprar a bolsa por conta própria ao preço de R$ 40 cada, ou conviver com uma sensação de insegurança. “Hoje em dia são usadas em média cerca de 20 bolsas por mês desse tipo, quando é de boa qualidade usa-se no máximo 15. Quer dizer, o barato sai caro para o Estado”, explica Wilson da Silva Ramos, vice-presidente da Arpo. Além disso, a troca freqüente irrita a pele. O grupo ainda sofre com a inexistência de banheiro adaptado para troca e limpeza de bolsas nos locais públicos. Alexandre Brandão Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares (48) 3221-2640 e 9911-0272 contato@sargentosoares.com.br / www.sargentosoares.com.br