Dos Gabinetes – Pauta: Licença Maternidade de servidoras passa de 4 para 6 meses

O governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sanciona a lei que amplia a licença maternidade para as servidoras estaduais de 120 para 180 dias no próximo dia 7, terça-feira, às 11 horas, no Centro Administrativo. A lei é resultado de uma indicação encaminhada ao governador pela deputada estadual Ada De Luca (PMDB), solicitando que o benefício fosse instituído em Santa Catarina. A ampliação da licença maternidade é um grande incentivo a amamentação, já que durante os seis primeiros meses de vida o bebê deve se alimentar com o leite materno para a prevenção de doenças e a garantia de mais saúde a criança. A lei assegura os mesmos direitos às servidoras efetivas que adotarem crianças com até seis anos de idade também garantirá uma adaptação muito – mas muito melhor a nova família e ao novo lar. Para os pais, a licença passa de 8 para 15 dias. Já na iniciativa privada a alteração do período de licença depende da lei trabalhista. Cada município terá que criar a própria lei para estender o benefício as servidoras municipais, a exemplo do que já acontece em Florianópolis. Patrícia Jacomel (SC00949/JP) Assessora de imprensa da deputada Ada Faraco De Luca (48) 9919.6737 e (48) 3221.2688 www.amulherpolitizada.blogspot.com