14/10/2009 - 11h52min
Dos Gabinetes - Padre Pedro analisa proposta do Governo de pagamento por serviços ambientais
O deputado Padre Pedro (PT) destacou a importância do envio, para a Assembleia Legislativa, da mensagem 1161, com o projeto de lei 423/2009, que regulamenta o programa estadual de pagamento por serviços ambientais. A proposta, cujo prazo para apresentação encerrava nesta terça-feira, regra artigo aprovado no Código Ambiental, que prevê garantia de recursos aos agricultores que preservam áreas de mata em suas propriedades.
O parlamentar foi o primeiro a apresentar um projeto prevendo o pagamento por serviços ambientais no Sul do País. A proposta, protocolada em 2004, chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa, no entanto, na época acabou vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. “Ainda vamos analisar os detalhes,mas consideramos um avanço muito grande o envio do projeto. O governo cumpriu com o prazo, e cobramos isso ao longo dos últimos 180 dias”, afirmou o parlamentar.
O deputado chegou a criar uma contagem regressiva no site do mandato gwww.padrepedro.com.br), esperando pelo envio da proposta pelo Governo do Estado.
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
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