09/06/2009 - 16h22min
Dos Gabinetes – Líder do PT chama autoridades para discutir artigos da Lei 254 que STF julgou incons
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dirceu Dresch, conseguiu aprovar requerimento na reunião desta terça-fera (9) da Comissão de Trabalho e Serviços Públicos solicitando a convocação de autoridades do governo estadual para que expliquem a posição do Estado frente à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que julgou inconstitucionais os artigos 11 e 12 da Lei Complementar 254. A publicação do acórdão do STF ocorreu no dia 29 de maio.
A lei em questão trata da remuneração salarial dos servidores da segurança pública. “Com a publicação do acórdão do STF, os trabalhadores da segurança pública vão sofrer uma perda salarial de cerca de 30%. É necessária uma ação urgente do governador para reverter essa situação”, afirmou Dresch.
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