Dos Gabinetes - Hinnig distribuirá relatório do projeto da LDO nesta terça-feira

Relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, o deputado Renato Hinnig (PMDB) irá distribuir somente na terça-feira (7), cópias de seu voto, que deverá ser deliberado na reunião matinal de quarta (8) da Comissão de Finanças. O parlamentar adiantou que todas as prioridades apontadas durante as recentes audiências públicas do Orçamento Regionalizado deverão ser consideradas na elaboração do projeto da lei orçamentária anual, e em emenda pessoal estabelece a precedência na alocação de recursos para tal atendimento. Em outra emenda, Hinnig estabelece que o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal deverá contemplar relatório específico da execução orçamentária das prioridades apontadas nas audiências regionais. Ele também tomou a iniciativa de manter contato esta semana com o governador Luiz Henrique, para comentar as metas estabelecidas por cada uma das 36 microrregiões. “O objetivo é valorizar as metas estabelecidas nas audiências do regionalizado, garantir prioridade nos investimentos para tal fim e permitir o acompanhamento orçamentário dos gastos públicos para tal fim”, justifica o relator. Em seu voto, Hinnig também manifesta, noutra emenda pessoal, o apoio prioritário de recursos orçamentários para o Programa de Educação Fiscal, que visa modernização tributária estadual em favor do incremento da arrecadação, controle fiscal e implementação da unidade de processos cadastrais e informações fiscais da Secretaria da Fazenda. A intenção de Hinnig era entregar cópias do relatório aos integrantes da Comissão de Finanças já nesta segunda, mas algumas emendas encaminhadas ao relator na última sexta-feira definiram o atraso para a distribuição do voto. www.bancadadopmdb.com.br Evory Pedro Schmitt - JP 00269/SC (48) 3221.2883 / 9922.0359