Dos Gabinetes - Governo desrespeitou trabalhadores e optou por não dialogar, afirma Serafim

O deputado José Paulo Serafim (PT) afirmou que a aprovação de diversos projetos contrários aos servidores da Segurança Pública e do Magistério, nesta quarta-feira (15), pela Assembleia Legislativa, é um desrespeito aos trabalhadores. O parlamentar lamentou a ausência de diálogo por parte do governo do Estado, que não recebeu as categorias, e considerou a aprovação um ato de subserviência. “O Executivo está brincando com os trabalhadores, com duas das principais categorias do serviço público. O governo passou a responsabilidade de tratar o tema para o Legislativo, que não teve independência para ser justo”, disse o parlamentar. As duas propostas que mais geraram indignação estabelecem abonos ao Magistério e à Segurança Pública, porém, sem garantias aos trabalhadores e em prazos abusivos. Para os servidores da Segurança, o projeto 28/09 prevê abonos de R$ 300,00 e de R$ 590,00, contudo, todos pagos em parcelas e no prazo de 13 meses. Serafim lembrou que os servidores da Segurança aguardam há cinco anos, e que ainda serão obrigados a esperar mais um ano, sem garantias. O caso do Magistério gerou indignação entre os parlamentares da bancada petista. Eles apresentaram emendas ao projeto buscando garantir aumento efetivo à categoria, que detém os piores salários do funcionalismo estadual. O Projeto de Lei Complementar 29/09 incorporou um abono concedido ainda em 2004, pela lei nº 13.135. No entanto, o valor de R$ 100,00 será repassado em quatro parcelas, pagas nos meses de agosto de 2009, fevereiro, maio e agosto de 2010. A proposta não foi debatida com a categoria, nivela os salários por baixo e não garante respeito ao Piso Nacional do Magistério. “Para a sociedade é decepcionante ver que a Assembleia não assume sua responsabilidade e não corrige essas distorções. Foi lamentável o que ocorreu aqui hoje”, disse o parlamentar. Atribuições de agentes prisionais também geram polêmica Outro projeto polêmico aprovado é o 41/2008, que dispõe sobre as atribuições dos agentes prisionais. O artigo sétimo da proposta abre a possibilidade de contratação de serviços de apoio e segurança privados para as unidades prisionais. “Não garantem condições de trabalho e salários para os trabalhadores dos presídios, e preveem que se contratem empresas privadas para o serviço”, afirmou Serafim. O desejo da bancada petista era ver o artigo suprimido do projeto. Já o projeto 250/2009, que garante indenização por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes da Segurança, no valor de R$ 100 mil ou R$ 50 mil, respectivamente, teve o apoio da bancada. Os deputados petistas queriam o efeito retroativo a 2004 para a medida, no entanto, a proposta não foi aprovada. Lucas Borges (48) 9931-1945 Cássio Turra (48) 9947-2049 Assessores de Imprensa do deputado José Paulo Serafim (48) 3221-2726