Dos Gabinetes - Governador sanciona Lei: 24 de julho é Dia da Agricultura Familiar

O dia 24 de julho é, oficialmente, o Dia da Agricultura Familiar em Santa Catariana. A lei 14.787/2009, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que inclui a data no calendário estadual, foi sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira nesta quarta-feira (22). “Além de uma homenagem, a data é uma valorização a esta categoria profissional, tão importante em nosso estado e que, cada vez mais, ocupa espaço de destaque, sendo reconhecida como fundamental para o desenvolvimento do nosso país”, revela Dresch, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa. A expectativa do deputado Dirceu Dresch é de que a data se consolide como dia de reflexão e de debate sobre o futuro da agricultura familiar. Além, é claro, de lembrar à sociedade a importância da categoria que produz mais de 70% dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. \"Queremos manter viva e ativa a luta pelo fortalecimento da nossa agricultora familiar”, resume o autor do projeto. A agricultura familiar abrange 180 mil famílias rurais em Santa Catarina. A escolha do dia 24 de julho é uma referência à data da sanção da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabeleceu as diretrizes para a formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, segundo explicou Dresch, único agricultor familiar entre os deputados estaduais. Conforme o deputado, a data de 25 julho, usualmente empregada para homenagear os agricultores, é, na verdade, uma referência e homenagem aos primeiros colonizadores que ocuparam todas as regiões do país. Dresch lembra que o agricultor familiar se constitui como categoria, com uma história e um modo de vida próprios, reconhecido como ator político, econômico e social. Tem como característica principal a produção familiar e o fato de conseguir grande produção agrícola em pequenas áreas de terra. “É um debate de concepção. A partir dos anos 90 tomou corpo a ideia de identidade própria, enquanto categoria, diferenciando assim a agricultura familiar do proprietário de grandes áreas de terra. Como resultado disso vieram as conquistas de políticas públicas específicas como o Pronaf, o seguro agrícola e a aposentadoria especial”, explica o deputado. Edson Junckes Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Assembleia Legislativa (48) 9944-0190 ou 3221-2628