Dos Gabinetes - Finanças aprova crédito para SC Parcerias e renegociação da dívida com BNDES

A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira, aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 080/09, que autoriza o governo do Estado a abrir crédito especial no valor de R$ 132,5 milhões, por conta do excesso de arrecadação da SC Parcerias, e o Projeto de Lei 22/09, que altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2008-2011. Os recursos serão aplicados em diversas obras pelo estado, com destaque para o acesso rodoviário a Criciúma (R$ 50 milhões), a implantação do saneamento na Lagoa da Conceição (R$ 41,5 milhões) e a ampliação do Centro Administrativo (R$ 15 milhões), ambos na Capital. Ainda serão atendidas ações como a implantação de penitenciária, abastecimento de água e saneamento básico, logística no transporte aeroviário, implantação das rodovias 280 e interpraias. Essas obras serão incluídas no Plano Plurianual por meio do PL 22/09. Além destes projetos, a Comissão de Finanças aprovou ainda a Medida Provisória 145/09, que autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado de Santa Catarina com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A dívida é de quase R$ 883 milhões e correspondente a 140 prestações mensais remanescentes, de um total de 216 prestações anteriormente pactuadas. A MP prevê o pagamento de 25% da dívida num prazo de 12 meses. Nos seis meses seguintes será pago o correspondente a 50% do valor devido e, posteriormente, o saldo devedor será reestruturado, de forma que as prestações sejam iguais ou próximas aos valores atualmente desembolsados. Gutieres Baron Assessor de Imprensa do deputado Marcos Vieira (48) 3221-2941