Dos Gabinetes - Estados devem fazer a gestão pública da saúde

O encerramento da programação da XIII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais contou com uma tribuna livre em que oito participantes debateram sobre o tema central do evento, “A Saúde Pública no Brasil”. A deputada Professora Odete de Jesus, líder do PRB, foi a primeira a se inscrever. Ela falou sobre a “Cartilha do Direito do Paciente”, composta por 33 artigos, que segue fielmente os princípios constitucionais relacionados à saúde pública brasileira. A deputada fundamentou sua argumentação com a apresentação de um vídeo. O documentário mostra que a maior parte dos pacientes desconhece seus direitos. A principal finalidade da cartilha é fazer um alerta à população que deve reivindicar um atendimento de qualidade nas unidades de saúde de Santa Catarina. O segundo parlamentar inscrito foi Sebastião Resende, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. Ele disse que o atendimento de média e alta complexidade é feito apenas pelos municípios que desenvolvem a gestão plena (regulação), o resultado disso é que os pacientes acabam provocando filas enormes nessas cidades, quando isso não acontece, os pacientes recorrem aos deputados em busca de atendimento médico. A proposta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é que o Estado faça essa gestão plena para que esse problema seja resolvido. Já Raul Carrion (PCdo B), do Rio Grande do Sul, aproveitou o momento para propor à Unale que encaminhasse uma campanha em luta em torno da imediata regulamentação Emenda Constitucional 29 que trata dos recursos públicos destinados à saúde nos estados. A Unale deve também se empenhar pela manutenção das contribuições sociais em qualquer reforma tributária que seja realizada neste país. A CPI da Saúde no estado de Goiás foi o assunto do deputado Mauro Rúben (PT), daquele estado, que participa pela primeira da conferência da Unale. A Comissão Parlamentar de Inquérito analisou dados de 2001 a 2006 e constatou que o Estado não emprega na saúde os 2% previstos em seu orçamento anual, o que provocou uma crise na saúde daquele estado. Nique Bréa, do Rio Grande do Sul, expôs sobre o trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ele ressaltou a importância do “Programa Primeira Infância Melhor”, que dá toda assistência à grávida nos primeiros meses da gestação. Todos estas propostas irão integrar um banco de dados da Unale em que todos os deputados terão acesso e que ainda poderão colocar essas propostas em práticas em seus estados. Ivan Pimentel Assessor de Imprensa da deputada professora Odete de Jesus (48) 3221-2686