Dos Gabinetes - Dresch ressalta luta dos trabalhadores na aprovação do Salário Mínimo Estadual

Atuação da bancada do PT garante reajuste anual do piso estadual de salário “A luta, a mobilização e o dialogo da classe trabalhadora fizeram com que essa lei fosse aprovada”, resume o líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch ao comemorar aprovação do projeto de lei do Salário Mínimo Estadual no início da noite desta quarta-feira (9). O projeto segue agora para sanção do governador Luiz Henrique da Silveira. Representantes dos trabalhadores do todo o estado lotaram as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa em apoio Salário Mínimo Estadual. A nova lei, que entra em vigor em janeiro de 2010, estabelece quatro pisos salariais diferenciados para os trabalhadores: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679. Será reajustado anualmente, a partir de 2011, no mês de janeiro, com negociação envolvendo centrais sindicais, entidades patronais e governo do estado. A expectativa que a lei beneficia 400 mil trabalhadores no estado. O líder do PT destacou atuação organizações sindicais, dentre elas a Central Única dos Trabalhadores – CUT, a União Geral dos Trabalhadores – UGT, a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST. Uma campanha realizada pelo movimento recolheu cerca de 50 mil assinaturas em prol do mínimo estadual, forçando o governo do Estado a enviar o projeto para o legislativo. “É uma luta que construímos desde o inicio do nosso mandato junto com a centrais sindicais, federações e sindicato de trabalhadores. A aprovação é uma grande vitória, um dia histórico para todos os trabalhadores do estado que passa a ter um salário mínimo diferenciado, superior ao nacional”, afirma Dresch. O deputado também ressalta o comportamento do governo do estado, que sentou e dialogou com as centrais sindicais e representantes dos empregadores e enviou o projeto para o legislativo. “É um exemplo que deve ser estendido para outras categorias”. Santa Catarina era o único estado do eixo Sul-Sudeste do Brasil que ainda não possuiu um piso salarial diferenciado. A bancada do PT considera que o piso vai proporcionar uma maior distribuição de renda e movimentação econômica no estado, ampliando inclusive o número de empregos.“É uma questão de justiça social. Como a maioria dos pisos salariais no estado varia entre 1 e 1,5 salário mínimo, podemos ter idéia do que essa proposta vai impactar para a melhoria da renda do trabalhador\", avalia Dresch. Para o parlamentar, os resultados da política do governo federal de valorização do salário mínimo nacional comprovam que a melhoria da renda impulsiona a economia. \"Ganha o empresário e ganha o trabalhador. A melhora salarial amplia o poder aquisitivo e gera mais desenvolvimento porque o aquecimento do mercado interno estimula a indústria a produzir mais\", disse. Votação tumultuada A votação do mínimo foi marcada por muita polêmica e tumulto. Com uma manobra no início da quarta-feira, 9, parte da bancada do governo conseguiu aprovar na reunião da Comissão de Constituição e Justiça uma emenda retirando a participação do governo do estado da comissão tripartite, que será responsável por discutir e propor o reajuste anual do Salário Mínimo Estadual. A mudança provocou revolta entre os deputados do PT e demais parlamentares porque a mudança feria um acordo firmado entre governo e centrais sindicais, já aprovado na comissão de Economia. Conforme o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, a exclusão do governo tornaria inócuo o projeto, pois não haveria mais a garantia de reajuste dos valores das faixas salariais do Salário Mínimo Estadual. “Seria praticamente enterrar o projeto, já que não haveria nenhuma garantia de que nos próximos anos seria realizado qualquer reajustes nos valores. O piso salarial correria o risco de ficar congelado”. Como forma de reverter a situação, Dresch, em nome da bancada do PT , apresentou requerimento solicitando que fosse incluída a emenda aprovada na comissão de Economia, que garantia a participação do governo do estado na comissão tripartite, responsável por discutir e propor o reajuste do mínimo estadual. O requerimento foi aprovado por ampla maioria. Ao final, o projeto do Mínimo Estadual acabou sendo aprovado com 32 votos favoráveis. Confira as faixas salariais e as suas categorias. R$ 587,00 Categorias: agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; motoboys e setor de transporte. R$ 616,00 Categorias: indústrias do mobiliário; indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados em empresas de comunicações, telemarketing e indústria moveleira. R$ 647,00 Categorias: indústrias químicas e farmacêuticas;indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio. R$ 679,00 Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; e auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e motoristas. Assessoria de Imprensa Deputado Dirceu Dresch – Líder do PT na Assembleia Legislativa 48- 9944 0190 / 48- 3221 2628