Dos Gabinetes - Dresch: aprovação do piso regional de salário é um avanço, apesar de emendas

Depois de muita negociação entre parlamentares, governo, trabalhadores e empresários foi aprovado, na noite desta quarta-feira (2), o projeto de implantação do Piso Regional de Salário na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. Com emendas, o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado em Plenário já na próxima semana. “O importante é que conseguimos avançar para a aprovação do projeto sem mexer no mérito da proposta, que é melhorar a renda do trabalhador catarinense”, comemora o líder do PT, deputado Dirceu Dresch. De acordo com as emendas aprovadas na Comissão de Economia, o salário mínimo estadual entrará em vigor em janeiro de 2010 e será reajustado anualmente, a partir de 2011, no mês de janeiro, com negociação envolvendo centrais sindicais, entidades patronais e governo do Estado. No projeto original ele entraria em vigor na data de sua aprovação. Foram mantidas as faixas salariais para diversas categorias (R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679). Porém, emendas alteraram duas categorias: os funcionários da indústria moveleira saíram da faixa de R$ 647 e passaram para a de R$ 587. Já no setor de transporte, apenas os motoristas ficaram na faixa salarial mínima de R$ 679. Os demais trabalhadores do setor migraram para a faixa de R$ 587. Dresch, que acompanhou a reunião e as negociações, ficou satisfeito com a aprovação do projeto na Comissão de Economia. \"Apesar de algumas alterações, o importante é que se criou um instrumento que vai estimular o desenvolvimento de Santa Catarina, movimentar a economia, distribuir renda e melhorar a qualidade de vida da população, em especial dos trabalhadores\". Por ter recebido emendas, o projeto voltará a ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça, na próxima terça-feira (8), e de lá seguirá para votação em plenário. O líder do PT, explica que os pisos salariais serão aplicados exclusivamente aos empregados que não tenham salário definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As faixas salariais aprovadas na Comissão de Economia são as seguintes: R$ 587,00 Categorias: agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; motoboys, setor de transporte e indústria moveleira. R$ 616,00 Categorias: indústrias do mobiliário; indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; indústrias de artefatos de couro; indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; e empregados em empresas de comunicações e telemarketing. R$ 647,00 Categorias: indústrias químicas e farmacêuticas;indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; e empregados de agentes autônomos do comércio, R$ 679,00 Categorias: indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; e auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; e motoristas. Edson Junckes Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch Líder do PT na Assembleia Legislativa (48) 9944-0190 ou 3221-2628