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06/08/2009 - 12h12min

Dos Gabinetes - Dionei rebate críticas ao salário mínimo regional

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Ao falar em nome da bancada do PT durante sessão plenária desta semana, o deputado Dionei Walter da Silva (PT) rebateu as críticas feitas por entidades empresariais ao Projeto de Lei Complementar 30/2009, que cria o salário mínimo regional em Santa Catarina. O parlamentar disse que as condições econômicas do estado permitem a criação do piso e que a melhoria da renda do trabalhador deveria ser apoiada pelos empresários, porque “contribuiu para aumentar o consumo de bens e serviços e fortalecer a economia interna”. O projeto de origem governamental foi enviado à Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar de julho, depois que as centrais sindicais realizaram mobilizações em todo o estado e promoveram um abaixo-assinado que contou com a adesão de quase 50 mil catarinenses. A matéria tramita em regime de urgência e deve ser votada até o dia 10 de setembro. Ela estabelece quatro faixas salariais, de acordo com a atividade econômica do trabalhador: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679. Em carta enviada aos deputados, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) criticou a medida, alegando prejuízos econômicos ao estado e às negociações coletivas de trabalho. Em sua fala no plenário da Assembleia, Dionei destacou que Santa Catarina é o sétimo estado em produção de riqueza e possui a quinta maior renda per capita do país, o que demonstra a viabilidade dessa medida. “Oito estados já criaram seus pisos, sendo que na região Sul somos os únicos que ainda não temos. É um projeto de distribuição de renda, que melhora tanto as condições de vida do trabalhador quanto a economia do estado”. Sobre as negociações coletivas de trabalho, Dionei afirmou que o Artigo 3ª do projeto de lei é claro com relação a essa questão. Conforme o texto, o salário mínimo regional deverá ser aplicado “exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho“. Para o parlamentar, esse texto é claro e não há nenhuma margem para dupla interpretação. “Portanto, é insustentável também este argumento. O mínimo regional respeita as negociações coletivas e beneficia sobretudo aqueles trabalhadores que não contam com este recurso”, disse Dionei. O parlamentar salientou ainda que o salário mínimo regional tem apelo popular, já que dos 293 municípios do estado, 262 deles aderiram ao abaixo-assinado de apoio ao projeto, sendo que em 74 cidades mais de 1% do eleitorado assinou o documento. O parlamentar também disse que o projeto é referendado por dezenas de Câmara de Vereadores, que aprovaram moções de apoio à proposta e que aguardam uma resposta positiva. “Em nenhum dos outros estados onde o salário mínimo regional foi criado houve prejuízos, porque os trabalhadores gastam este dinheiro no próprio município e movimentam a economia local, ao contrário de muitos que estão condenando essa iniciativa e que vão aplicar seu dinheiro na China e em outros países”, criticou o parlamentar. Dionei lembrou que a bancada do PT trabalhou pela aprovação do projeto ainda antes do recesso de julho, e que a partir de agora intensifica as articulações para que as demais bancadas também se manifestem favoráveis e que o mínimo regional possa ser aprovado dentro do prazo de regime de urgência. Vagner Dalbosco Assessoria de Comunicação Deputado Dionei Walter da Silva (PT) (48) 3221-2662
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