Dos Gabinetes - Dionei pede urgência na aprovação do Salário Mínimo Estadual

Ao falar em nome da bancada do PT no horário dos partidos na sessão ordinária, na última terça-feira (14), o deputado estadual Dionei Walter da Silva (PT) defendeu a aprovação do Salário Mínimo Estadual ainda esta semana, antes do recesso parlamentar de 15 dias. O Projeto de Lei Complementar 30/2009 foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira e institui quatro níveis salariais: R$ 587, R$ 616, R$ 647 e R$ 679, conforme a atividade do trabalhador. Dionei disse que o salário mínimo estadual deve beneficiar cerca de 400 mil trabalhadores catarinenses que não possuem convenção coletiva de trabalho, além de fortalecer a economia do Estado. Ele elogiou a mobilização das Centrais Sindicais em torno de um abaixoassinado que contou com a adesão de 50 mil catarinenses, e destacou que esse apoio da sociedade à proposta foi decisivo. “O projeto chega à Assembleia somente agora, graças a essa pressão social e depois que os demais estados das regiões sul e sudeste já criaram seus pisos”, disse Dionei. O deputado lembrou que apresentou uma indicação pedindo a implantação do Mínimo Estadual na legislatura anterior, e que um Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Uczai (PT) também foi apresentado em 2007. A proposta de Uczai foi retirada posteriormente em comum acordo com as Centrais Sindicais, para que um projeto de iniciativa popular fosse apresentado mediante um abaixoassinado. Com o projeto de origem governamental protocolado na Assembleia, as Centrais Sindicais estiveram na manhã da terça-feira no parlamento para entregar o abaixoassinado com as 50 mil assinaturas coletadas e pedir agilidade na tramitação da matéria. Dos 293 municípios catarinenses, foram coletadas assinaturas em 262, sendo que em 74 cidades mais de 1% do eleitorado assinou o documento. Dionei participou da entrega do material e ressaltou a importância econômica do Mínimo Estadual para Santa Catarina, que é o sétimo estado em produção de riqueza e possui a quinta maior renda per capita do país. “No Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, São Paulo e Bahia, a existência de um piso estadual já é realidade e tem contribuído de forma decisiva para a geração de emprego e renda. Assim queremos que seja em Santa Catarina ”, afirmou o parlamentar. Vagner Dalbosco Assessoria de comunicação do deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662/9911-0347