12/05/2009 - 14h50min
Dos Gabinetes - Deputados governistas rejeitam projeto de política para produção de leite em Santa C
O projeto de lei que cria a Política Estadual de Produtos Lácteos, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), voltou a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12). Com cinco votos contra e quatro favoráveis, prevaleceu o voto do relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), contrário ao projeto. “Infelizmente, os deputados da base do governo não entenderam a importância desse projeto para fortalecer e garantir a permanência da agricultura familiar na produção de leite”, lamentou Dresch. O deputado vai apresentar, ainda esta semana, um recurso ao Plenário da Assembleia para que o projeto siga tramitando e passe pelas comissões de mérito.
A proposta, que antes de ser apresentada no Legislativo foi debatida com técnicos, pesquisadores e representantes do setor produtivo do leite, tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de incentivo financeiro e técnico à produção de lácteos, estimulando a produção de leite nos estabelecimentos familiares, com garantia de renda. A proposta também instituía o Conselho Estadual do Leite – Conseleite.
O projeto recebeu centenas de moções de apoio à aprovação por parte de entidades da agricultura, cooperativas, câmaras de vereadores e outros setores da sociedade, de várias regiões de Santa Catarina. “A produção sustentável do leite gera renda, emprego, preserva o meio ambiente e impulsiona o crescimento dos pequenos municípios. O leite é hoje uma das principais atividades comerciais da agricultura familiar em nosso estado. A renda do leite transformou-se no salário do agricultor familiar, sendo vital para sua permanência no meio rural”, argumenta Dresch, autor de outros três projetos na área da produção de leite, que ainda estão em tramitação. Cerca de 95% da produção de leite no estado tem origem na agricultura familiar.
Edson Junkes
Assessor de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
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