Dos Gabinetes - Deputados do PT conhecem Pagamento de Serviços Ambientais em Minas Gerais

O deputado Décio Góes, presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, relatou da tribuna, nesta quarta-feira (8), a viagem feita por ele e o deputado Dirceu Dresch, líder do PT, para Extrema, município de Minas Gerais, no dia 2 de julho, para conhecer e obter mais informações sobre o funcionamento da Política de Pagamento por Serviços Ambientais daquela cidade. Segundo Góes, o objetivo é ajudar na implementação desta política em Santa Catarina. \"O Pagamento por Serviços Ambientais é o maior avanço do Código Ambiental de Santa Catarina e é preciso garantir que esta política seja garantida, tanto para a preservação ambiental quanto para dar condições aos agricultores familiares\", defendeu Décio Góes. Também fizeram parte da caravana os prefeitos de Pinhalzinho, Fabiano da Luz (PT), e de Saudades, Antonio Ulsenheimer (PMDB). Eles visitaram a prefeitura, propriedades e famílias beneficiadas. Extrema é conhecida nacionalmente por ser a primeira cidade brasileira a regulamentar e implantar uma política pública que estabelece o pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares. Lá os agricultores recebem da prefeitura, desde 2007, uma quantia mensal média entre R$ 250,00 e R$ 350,00, dependendo do tamanho da propriedade. Em troca, se comprometem com a conservação de nascentes e com a recuperação de cobertura vegetal de áreas de suas propriedades. Com uma constituição geográfica irregular, de muitas montanhas e colinas, e com alto índice de desmatamento, devido ao uso inadequado do solo, o município passou a sofrer com a erosão do solo, cheias e secas constantes, levando os agricultores a abandonar as atividades rurais, centradas, especialmente, na produção de gado leiteiro. Para não se inviabilizar econômica e socialmente, precisou buscar soluções. Há cerca de 10 anos, por sugestão da Agência Nacional de Águas (ANA), passou a estudar a implantação do Pagamento por Serviços Ambientais e fez um mapeamento completo das áreas degradadas. Com apoio do Ministério do Meio Ambiente e de ONGs nacionais e internacionais, no ano de 2007, finalmente, o programa foi implantado. A primeira sub-bacia, de 1.200 hectares, já foi totalmente implementada e beneficia 35 agricultores familiares. O programa já está sendo realizado numa segunda sub-bacia, de 4 mil hectares. Além de trabalhar a recuperação das áreas degradadas, o município passou a incentivar a indústria não poluente, o turismo ecológico e os sítios de recreio. Góes finalizou dizendo que a bancada do PT tem disposição para ajudar na preparação do programa de Pagamentos de Serviços Ambientais que o governo do Estado tem até meados de outubro para apresentar na Assembleia. Gilberto Del'Pozzo Assessor de Comunicação da bancada do PT www.bancadaptsc.org.br del_pozzo@yahoo.com.br (48) 3221-2824 ou 9983-1333