18/06/2009 - 15h35min
Dos Gabinetes - Deputado Venzon quer melhorias nos atendimentos bancários
O deputado Serafim Venzon (PSDB) protocolou hoje (18) o Projeto de Lei PL/0214.2/09, que estabelece normas para o atendimento ao consumidor no interior das instituições financeiras, públicas ou privadas, situadas em Santa Catarina.
De acordo com a matéria, as instituições deverão disponibilizar cadeiras ou assentos similares para acomodação dos consumidores, em quantidade não inferior 25 lugares. O tempo máximo de espera deverá ser de 30 minutos, mediante comprovação de senha eletrônica. “O tratamento dispensado por essas instituições financeiras ao povo catarinense não é diferente dos demais estados da federação, e este Parlamento não pode furtar-se ao debate da questão, e por isto estamos propondo este projeto de lei”, esclarece Venzon.
O Projeto de Lei estabelece ainda que cada instituição financeira deverá ter, no mínimo, um guichê para atendimento preferencial para idosos acima de 60 anos, portadores de necessidades especiais e gestantes. Além disso, os demais guichês deverão estar separados por biombos, garantindo a privacidade dos usuários do serviço bancário. Cada instituição financeira será obrigada a disponibilizar instalações sanitárias adequadas e salubres, além de bebedouros com água mineral e salas climatizadas.
Paulo Luís Cordeiro
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Gabinete Deputado Serafim Venzon