Dos Gabinetes - Deputado Nilson Gonçalves envia ao Plenário da Assembleia Legislativa requerimentos

Deputado encaminhou nesta quarta e quinta-feiras oito proposições: Moção ao Ministro dos Transportes, à Ministra Chefe da Casa Civil e ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, manifestando apoio aos empresários catarinenses que solicitam esforços para concretização dos projetos da ferrovia do frango, também chamada de ferrovia da integração, ligando os municípios de Chapecó e Itajaí. Segundo o parlamentar, o investimento em infraestrutura é estratégico para o desenvolvimento de um país e que as ferrovias desempenham um papel fundamental, sendo que uma ferrovia desse porte seria de dimensões continentais, contribuir para o desenvolvimento do estado catarinense. Moção ao Ministro do Meio Ambiente, ao Presidente do Ibama, ao Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, solicitando medidas urgentes visando estudos para a suspensão da Portaria Conjunta nº 259, de 7 de setembro de 2009. Segundo Nilson, com a referida portaria os empreendedores ficam obrigados a incluir programa específico de segurança, meio ambiente e saúde do trabalhador, no âmbito do Programa Básico Ambiental exigido para obtenção da Licença de Instalação, além de submeter às centrais sindicais de trabalhadores a avaliação e aprovação dos processos de licenciamentos ambientais, sendo que tal medida trará maior morosidade no processo de licenciamento, sendo um grande entrave na competitividade do País e que as entidades sindicais não possuem estrutura ou capacidade técnica para assumir tal responsabilidade. Moção ao Ministro da Integração Nacional e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, manifestando preocupação com os empresários catarinenses e solicitando gestões no sentido de que seja revisto o remanejamento dos recursos das emendas apresentadas pela bancada ao orçamento da União de 2009, especialmente aquelas destinadas para as obras de contenção de enchentes em Santa Catarina. Requerimento ao Superintendente Regional do DNIT, solicitando estudos urgentes para a construção de uma passarela no Km 26 da BR-280, que dá acesso ao Colégio Agrícola, no município de Araquari. Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, solicitando urgência pela tramitação e aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 2471/07 e da Proposta de Emenda Constitucional nº 161/07, que trata dos conflitos agrários em vários estados brasileiros. Requerimento ao Diretor Técnico da Celesc, solicitando estudos visando a ampliação de rede de energia elétrica e instalação de novos postes, no município de Penha. Requerimento ao Superintendente de Varejo e Governo do Banco do Brasil, solicitando melhorias no atendimento aos correntistas do Banco do Brasil no município de Schroeder, onde é indiscutível os transtornos por que passa a população, devido à precariedade no atendimento. Requerimento de cumprimentos ao vice-presidente Executivo da RIC Record e Jornais Notícias do Dia, Marcelo Corrêa Petrelli, pelas novas edições especiais do ‘Notícias do Dia’, ampliando sua base de comunicação em versões locais para os municípios de São José, Palhoça, Biguaçu e Vale do Rio Tijucas. Enaltecendo o trabalho inovador daquela empresa. Gilmar Maia – Assessoria Parlamentar (48) 3221 - 2745