14/05/2009 - 11h08min
Dos Gabinetes - Décio Góes propõe audiência pública em Pescaria Brava e Balneário Rincão
O deputado Décio Góes (PT) apresentou na manhã de ontem (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), requerimento solicitando uma audiência pública para esclarecer questões relativas à realização ou não das eleições municipais nas comunidades de Pescaria Brava, no município de Laguna, e Praia do Rincão, no município de Içara, em função da Emenda Constitucional nº 57, de 18 de dezembro do ano passado.
A proposta do deputado, subscrita por vários outros parlamentares, é que o convite seja aberto aos juízes Eleitorais das comarcas de Içara e Laguna, à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria da Assembleia Legislativa, aos prefeitos e às câmaras de vereadores dos dois municípios, aos deputados estaduais e federais, senadores, órgãos de imprensa e organizações da sociedade.
Essa audiência pública é resultado de uma manifestação da Colônia de Pescadores Z-33 que, através de abaixo-assinado e outros apelos das comunidades, demonstra a preocupação generalizada das localidades em relação às eleições.
“Acredito que o Legislativo estadual estará contribuindo enormemente com os cidadãos dessas regiões através da difusão de informações consistentes a respeito do processo de realização das eleições municipais nas duas localidades”, destacou Décio Góes.
Luiz Henrique Fogaça
Assessor de Imprensa do deputado Décio Góes
(48) 3221-2665 ou 9901-0488