01/06/2009 - 14h25min
Dos Gabinetes - Debate do Orçamento Regionalizando começa desgastado pelo Executivo
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, lamenta a forma como o poder Executivo catarinense tem tratado o Orçamento Regionalizado. As audiências públicas que vão discutir as prioridades para o orçamento estadual de 2010 iniciam nesta segunda-feira (1º), em São Miguel do Oeste e Maravilha.
A insatisfação do parlamentar é sustentada por dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mostram que das 127 prioridades escolhidas nas audiências em 2007, para serem executadas no ano de 2008, 31 sequer foram incluídas no orçamento. Das 96 restantes, 67 não tiveram nenhum centavo empenhado, 31 tiveram empenho de pouco mais do que a metade do previsto e outras oito prioridades tiveram empenho que nem chegou a 50% do valor estabelecido.
“O governo do Estado transformou em ‘nada’ 68,3% das prioridades eleitas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado de 2007. Isso causa uma grande revolta e um constrangimento para nós, parlamentares, que somos questionados por que o governo não realizou as prioridades. É preciso avaliar se todo o esforço feito pela Assembleia Legislativa vale a pena\", reflete Dresch. O parlamentar defende que seja criado um instrumento impositivo que obrigue o governo a cumprir pelo menos parte das obras e ações definidas nas audiências do Orçamento Regionalizado, como forma de reverter o afastamento da comunidade dos debates.
Edson junkes
Assessoria de Imprensa do deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa
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