Dos Gabinetes - Consórcios entre municípios garantem recursos federais para habitação urbana e rural

O deputado Jailson Lima da Silva (PT) quer estimular a formação de consórcios entre pequenos municípios de uma mesma microrregião para viabilizar projetos de construção de moradias para população das áreas rural e urbana. “O Ministério das Cidades efetuou duas mudanças na semana passada no Programa Minha Casa, Minha Vida para atender os pequenos municípios de todo o país: formalizou a inclusão de municípios com menos de 50 mil habitantes destinando recursos de R$ 1 bilhão para construção de moradias para atendê-los. A segunda medida aumentou de R$10 mil para R$ 15 mil o valor do subsídio destinado aos financiamentos de moradias para famílias da área rural com renda anual até R$ 10 mil”, explica o deputado. As mudanças comunicadas ao deputado, em sua visita ao ministro Márcio Fortes no dia 16, foram formalizadas pelo Decreto nº 6962 do Ministério das Cidades, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 18. O mais importante, assinala o parlamentar, é que os pequenos municípios poderão realizar projetos em conjunto, garantindo sua inclusão no programa. “Fui prefeito e sei das dificuldades que as pequenas prefeituras têm em viabilizar projetos do porte de um programa de habitação ou de saneamento. A formação de consórcios entre eles é uma solução viável com resultados garantidos para todos”, salienta o deputado. Ele alerta para o fato de Santa Catarina estar entre os estados que menos apresentam projetos nos ministérios, o que dificulta o acesso a recursos que estão disponíveis. \"Por isso, precisamos nos organizar melhor, nos unir, para conseguirmos acesso aos programas e recursos do governo federal. Não adianta ficar só pedindo. Tem que apresentar o projeto\", resume ele. Ação semelhante de mobilização de prefeituras, desencadeada pelo parlamentar, viabilizou a realização de projetos de obras de acesso a municípios na BR-470, que serão construídas pelo governo federal através do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT). O Decreto nº 6962 ainda atribui aos ministérios das Cidades e da Fazenda a responsabilidade sobre a parte do Minha Casa, Minha Vida voltada aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes. Além disso, o decreto inclui a isenção e/ou redução de despesas cartoriais para imóveis novos construídos isoladamente. A medida se deve à interpretação de alguns cartórios de que só o registro de empreendimentos coletivos estaria isento das despesas cartoriais. Outra mudança instituída pelo decreto permite que sejam considerados como parte do Programa imóveis com habite-se ou documentos equivalentes. Recursos emergenciais e saneamento para Santa Catarina O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, recebeu pedido de recursos para construção de 1.500 casas em Santa Catarina, para abrigar vítimas do tornado que atingiu a região no dia 8 de setembro. A estimativa é de que serão necessários R$ 30 milhões para as obras, que segundo o ministro podem ser utilizados do saldo de Operações Estruturadas (Resolução 460/518). O pedido foi feito em audiência no Ministério das Cidades, no dia 15, com a presença do ministro da Pesca Altemir Gregolin e da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), entre outros representantes catarinenses. No mesmo dia, o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, recebeu o diretor de Projetos Especiais da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), Adelor Vieira, para tratar de remanejamento de recursos e do esgoto da capital. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já selecionou recursos da ordem de R$ 200 milhões para o esgoto de Florianópolis. A Secretaria Nacional de Saneamento aguarda a conclusão e a apresentação dos projetos. Mirela Maria Vieira Assessoria de Imprensa (48) 3221 - 2638